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MATO GROSSO

XVII Jornada Maria da Penha está com inscrições abertas; juízes de Mato Grosso compõem programação

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Estão abertas as inscrições para a XVII Jornada Lei Maria da Penha, que será realizada nos dias 7 e 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE). Para fazer a inscrição, basta clicar neste link. Para quem não puder participar presencialmente, o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
 
Os juízes que atuam na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, participarão da extensa programação da Jornada . No dia 8 de agosto, a partir das 15h, eles coordenarão a oficina “A atuação dos magistrados nas Varas Híbridas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.
 
De acordo com o magistrado, o convite partiu do conselheiro do CNJ e supervisor da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, Marcio Freitas, após uma visita à Vara Híbrida de Cuiabá, que foi a primeira com essa competência a ser implantada no Brasil.
 
A Jornada contará ainda com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Ana Lúcia Lourenço (TJPR); e da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), juíza Katerine Jatahy (TJRJ). Dentre os temas que serão abordados, estão a importância da alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 14.550/2023, a fim de garantir maior proteção da mulher vítima de violência, e o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher.
 
O evento é realizado desde 2007 para marcar o aniversário da sanção da Lei federal nº 11.340/2016. Ao final de cada edição, é divulgada uma Carta, em que são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
 
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Terceiro Batalhão da PMMT realiza homenagens a militares durante evento de aniversário de 35 anos

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O Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta sexta-feira (27.09), a solenidade em comemoração aos 35 anos da unidade. Na celebração, autoridades militares e civis, que contribuíram com a história da unidade, receberam homenagens especiais.

A solenidade foi realizada no auditório do Quartel do Comando Geral e contou com a presença do efetivo da unidade. Na cerimônia, foi oficializada a nova denominação da unidade militar, que passa a ser chamada de “3º Batalhão de PM – Subtenente Odenil Alves Pedroso”, em homenagem ao militar morto durante horário de trabalho em maio deste ano.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os policiais que compõem a unidade e destacou o trabalho que o 3º Batalhão realiza com a comunidade, além do enfrentamento à criminalidade na região da Grande CPA.

“Tenho enorme carinho e respeito pelo 3º Batalhão, onde também já trabalhei. Vejo cada vez mais o crescimento da unidade com um trabalho integrado com a comunidade, com policiais militares que amam o que fazem e que estão sempre prontos para defender a sociedade. Não posso deixar de parabenizar todo o efetivo pela justa homenagem ao subtenente Odenil, que foi um policial símbolo deste Batalhão e que vai ser eternizado recebendo seu nome pertencente à unidade”, ressaltou o coronel Mendes.

O comandante do Batalhão, tenente-coronel Benedito Martins Carvalho Júnior, pontuou a história do 3º BPM, que atualmente é a maior unidade em todo o Estado de Mato Grosso.

“O dia de hoje é singular para esta unidade, que comemora 35 anos, sendo este o maior Batalhão do Estado. Sempre oportuno relembrar a história da unidade, que começou como Companhia, no ano de 1987, e hoje atende uma extensa área com 207 policiais militares dedicados, que não medem esforços para oferecer à sociedade um serviço de segurança pública de qualidade, mantendo a ordem e a tranquilidade”, destacou o comandante.

Sobre a homenagem ao subtenente Odenil, o comandante do 3º BPM também salientou que “é um tributo ao subtenente Odenil que, durante toda a sua carreira, serviu com dedicação exemplar a esta unidade, sendo um exemplo de profissionalismo e valor para todos nós”.

O evento contou com a entrega de homenagens para autoridades militares e civis, que receberam a moeda honorífica do 3º Batalhão de PM, entregue para personalidades que contribuem com o desenvolvimento do trabalho da unidade e da segurança pública.

Entre os homenageados estavam o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes; o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva; o procurador do Estado, Leonan Roberto França; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo de Oliveira; e também representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg-MT) dos bairros atendidos pelo 3º BPM, além de demais autoridades militares.

História

A antiga 1º Companhia da Polícia Militar foi elevada à condição de Batalhão em 04 de outubro de 1989, por meio do decreto nº 1935, assinado pelo então governador Carlos Gomes Bezerra, tornando-se o 3º Batalhão da PMMT.

Atualmente, possui em seu efetivo 207 policiais militares e tem sob sua subordinação sete companhias de Polícia Comunitária e um Grupamento de Apoio (GAP), que atuam em uma área extensa, composta por mais de 100 bairros e comunidades rurais da Grande CPA de Cuiabá, atendendo uma população estimada em 330 mil habitantes.

Fonte: Governo MT – MT

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