MATO GROSSO
Violência contra a Mulher e de Gênero é discutido em curso de formação para novos magistrados
Referência na área da família e no combate à violência contra a mulher, Jaqueline Cherulli, atuou nos últimos anos como titular da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande. Seu trabalho adquiriu projeção nacional, após um artigo de sua autoria embasar o projeto de lei no Congresso Nacional que deu origem à Lei da Guarda Compartilhada (lei 13.058). Sancionada em 2014, a lei tornou regra a guarda compartilhada no Brasil, prevendo que os pais compartilhem de forma harmônica, o tempo de convivência com os filhos após a separação, bem como, a tomada de decisões que possam impactar na vida da criança.
Durante o curso, os novos juízes e juízas foram provocados a refletir sobre os fatores sociais que envolvem a ‘Violência contra a Mulher e a Violência de Gênero’, e como esses comportamentos refletem os valores e conceitos familiares, replicados em sociedade.
“Eu trago o que a minha família é. Nós carregamos tudo o que a nossa família é, e replicamos isso em sociedade. Somos reflexo das nossas famílias. Ninguém aqui é uma ilha, e quando não olhamos isso com respeito, dificilmente vamos mudar. Se vocês quiserem ver a comarca mudar e se quiserem mudar as questões que envolvem a violência contra a mulher, vocês deverão começar pelas crianças! A mudança comportamental começa nas escolas. Comecem a trabalhar com as crianças nas escolas. Elas são as portadoras legitimas da mudança. Trabalhem com as crianças que vocês vão ver uma comarca transformada”, orientou Cherulli.
A magistrada também citou o tema da redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que abordou os “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil’, e refletiu sobre a necessidade da virada de chave sobre a visão equivocada e machista da sociedade, que desvaloriza o trabalho anônimo das mulheres no cuidado com a família. As diferenças que distinguem homens e mulheres no mercado de trabalho, como desigualdades salariais, o julgamento sobre a capacidade ou não de liderança das mulheres, entre outras questões, também foram tratadas durante o curso.
Adepta do pensamento sistêmico, a magistrada também é reconhecida pelo tratamento humanizado e o olhar holístico aplicado aos conflitos que envolvem as relações humanas.
Nesse sentido, Cherulli ainda mencionou o cumprimento do artigo 364 do Código de Processo Civil (CPC), e a obrigatoriedade do magistrado em garantir o direito a palavra, que deve ser dado às partes ao final da instrução processual, como um procedimento fundamental para à garantia da paz social.
“O grau de litigiosidade de mais de 50% dos processos, é determinado pelo magistrado, de acordo com sua predisposição para o litígio ou para a conciliação. O juiz que consegue fazer isso no processo [humanizar] consegue resultados diferentes. A humanização das relações, e principalmente da atuação judiciária, tem tido espaço cada vez maior de escuta e trabalho dentro do Conselho Nacional de Justiça”, salientou.
Orientações sobre o dia a dia nas comarcas, procedimentos processuais, e as atividades institucionais desenvolvidas pelos juízes foram repassadas por Cherulli como forma dos magistrados se resguardarem, e principalmente, resguardar o direito inviolável da justiça justa que tem o cidadão.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Posicionada ao centro da sala, a juíza Jaqueline Cherulli faz uso da fala, enquanto debate com os novos magistrados e magistradas questões relacionada à Violência contra a Mulher e de Gênero.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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