Com uma abordagem que vai muito além do senso comum, a juíza da Primeira Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Jaqueline Cherulli participou nesta quarta-feira (08 de novembro), do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), dedicado aos 25 novos juízes e juízas substitutos, empossados em meados deste ano.
Referência na área da família e no combate à violência contra a mulher, Jaqueline Cherulli, atuou nos últimos anos como titular da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande. Seu trabalho adquiriu projeção nacional, após um artigo de sua autoria embasar o projeto de lei no Congresso Nacional que deu origem à Lei da Guarda Compartilhada (lei 13.058). Sancionada em 2014, a lei tornou regra a guarda compartilhada no Brasil, prevendo que os pais compartilhem de forma harmônica, o tempo de convivência com os filhos após a separação, bem como, a tomada de decisões que possam impactar na vida da criança.
Durante o curso, os novos juízes e juízas foram provocados a refletir sobre os fatores sociais que envolvem a ‘Violência contra a Mulher e a Violência de Gênero’, e como esses comportamentos refletem os valores e conceitos familiares, replicados em sociedade.
“Eu trago o que a minha família é. Nós carregamos tudo o que a nossa família é, e replicamos isso em sociedade. Somos reflexo das nossas famílias. Ninguém aqui é uma ilha, e quando não olhamos isso com respeito, dificilmente vamos mudar. Se vocês quiserem ver a comarca mudar e se quiserem mudar as questões que envolvem a violência contra a mulher, vocês deverão começar pelas crianças! A mudança comportamental começa nas escolas. Comecem a trabalhar com as crianças nas escolas. Elas são as portadoras legitimas da mudança. Trabalhem com as crianças que vocês vão ver uma comarca transformada”, orientou Cherulli.
A magistrada também citou o tema da redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que abordou os “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil’, e refletiu sobre a necessidade da virada de chave sobre a visão equivocada e machista da sociedade, que desvaloriza o trabalho anônimo das mulheres no cuidado com a família. As diferenças que distinguem homens e mulheres no mercado de trabalho, como desigualdades salariais, o julgamento sobre a capacidade ou não de liderança das mulheres, entre outras questões, também foram tratadas durante o curso.
Adepta do pensamento sistêmico, a magistrada também é reconhecida pelo tratamento humanizado e o olhar holístico aplicado aos conflitos que envolvem as relações humanas.
Nesse sentido, Cherulli ainda mencionou o cumprimento do artigo 364 do Código de Processo Civil (CPC), e a obrigatoriedade do magistrado em garantir o direito a palavra, que deve ser dado às partes ao final da instrução processual, como um procedimento fundamental para à garantia da paz social.
“O grau de litigiosidade de mais de 50% dos processos, é determinado pelo magistrado, de acordo com sua predisposição para o litígio ou para a conciliação. O juiz que consegue fazer isso no processo [humanizar] consegue resultados diferentes. A humanização das relações, e principalmente da atuação judiciária, tem tido espaço cada vez maior de escuta e trabalho dentro do Conselho Nacional de Justiça”, salientou.
Orientações sobre o dia a dia nas comarcas, procedimentos processuais, e as atividades institucionais desenvolvidas pelos juízes foram repassadas por Cherulli como forma dos magistrados se resguardarem, e principalmente, resguardar o direito inviolável da justiça justa que tem o cidadão.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Posicionada ao centro da sala, a juíza Jaqueline Cherulli faz uso da fala, enquanto debate com os novos magistrados e magistradas questões relacionada à Violência contra a Mulher e de Gênero.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.