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MATO GROSSO

Vigilância Sanitária do Estado monitora águas minerais envasadas em MT

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A Vigilância Sanitária do Estado, da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), deu início ao programa de monitoramento das águas minerais envasadas produzidas em Mato Grosso. A ação tem o objetivo de assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos à população, conforme as normas sanitárias vigentes.

O monitoramento será realizado em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 724 e a Instrução Normativa nº 161 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas normas estabelecem os parâmetros microbiológicos e os critérios higiênico-sanitários para a produção de águas minerais envasadas.

Primeiramente, será realizada a coleta de amostras de águas minerais envasadas diretamente nas unidades produtivas e em pontos de distribuição. A primeira análise terá caráter orientativo, para identificar eventuais não conformidades e possibilitar ações corretivas preventivas por parte das empresas.

Caso a análise orientativa identifique resultados insatisfatórios, será realizada uma nova coleta para a análise fiscal, que pode acarretar em sanções pelo descumprimento das normas.

“As amostras serão submetidas a análises microbiológicas no Laboratório Central do Estado (Lacen-MT). A primeira coleta terá caráter orientativo e, caso seja constatado resultado insatisfatório, uma nova coleta será feita para a análise fiscal. Essa segunda etapa pode implicar em sanções e medidas cabíveis, conforme a legislação sanitária vigente”, explica a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes.

A gestora ressalta que a ação integra uma estratégia de vigilância e controle de produtos alimentícios do estado, visando prevenir riscos à saúde dos consumidores.

“Contamos com a colaboração e o comprometimento das empresas envasadoras de água mineral para o cumprimento das normas sanitárias e a melhoria contínua dos processos de produção. Reforçamos a importância de manter um controle rigoroso e constante da qualidade dos produtos, de forma a garantir a segurança alimentar e a saúde da população”, finaliza Alessandra.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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