MATO GROSSO
Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça se reúnem em Cuiabá e debatem precedentes
Representantes de 20 tribunais de justiça brasileiros então em Cuiabá, participando do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip). A proposta é promover discussões sobre os precedentes, decisões judiciais tomadas em casos concretos e trocar experiências sobre as boas praticas de cada tribunal.Durante a abertura, a presidente do Tribunal mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a contribuição do Judiciário estadual para o aprimoramento de todo o Judiciário brasileiro. “Trazer para nós essa união de forças em torno desse assunto fortalece a todos e estimula que outros encontros continuem sendo realizados numa escala cada vez maior. Os precedentes hoje constituem uma expectativa muito grande de se firmar a nossa tradição jurisprudencial em seguir fielmente os precedentes ou uma forma mais efetiva de fazer uma seleção daqueles que realmente beneficiam a sociedade ou que precisam de uma revisão”, pontuou.
Para a anfitriã do evento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, a Corte mato-grossense goza de uma interlocução junto ao STJ que tem permitido o encaminhamento e o julgamento mais célere das demandas aqui originadas e é isso o que se espera que aconteça em todo cenário nacional. “Esse encontro busca o fortalecimento das relações, do diálogo entre os tribunais para que os recursos especiais possam chegar com muito mais celeridade, muito mais filtrados e em obediência aos precedentes qualificados para que verdadeiramente se faça uma justiça de maneira equânime e com segurança jurídica”, afirmou. Aproximação dos Tribunais para o fortalecimento do diálogo sobre sistema de precedentes – Este foi o tema abordado na palestra proferida pelos assessores-chefes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori e Flávia Mendes Mascarernhas Góes. Ambos defenderam que trabalho relativo aos precedentes não pode ser fragmentado. “Precisamos de integração, precisamos de um trabalho mais conjunto entre os tribunais superiores e os tribunais de justiça e esse encontro é fundamental para estreitar esses laços. Tenho certeza que muitas questões efetivas e bem práticas que podem ser aplicadas amanhã serão executadas aqui nesse encontro”, disse Marchiori.
Segundo ele, o Judiciário brasileiro já julga um número extremamente grande de ações, mas o que se busca é julgar cada mais com qualidade e que essas decisões realmente sejam definitivas. “Hoje nós temos um número muito grande de processos, mais de 180 milhões de processos em tramitação, segundo dados do CNJ, e muitos desses são processos idênticos, que tratam da mesma questão jurídica, só que com partes diferentes. Precisamos de definições mais rápidas para essas questões jurídicas e acredito que aqui nós vamos conseguir resolver muito bem isso”. Por sua vez, Flávia Mascarenhas observou que a maior integração entre os tribunais estaduais e os superiores pode ocorrer, de forma prática, por meio da seleção de representativos de controvérsia. “O interessante é que os tribunais de segundo grau são aqueles que têm maiores condições de saber quais são as questões jurídicas que têm gerado múltiplas demandas e que têm grande relevância para a sociedade, para os jurisdicionados. Por conta disso, eles têm condições de antecipar quais são as questões que deveriam ser afetadas com mais urgência e essa antecipação pode ser feita por meio da seleção de representativos da controvérsia. Então é a possibilidade deles guiarem os tribunais superiores nessas afetações”, comentou.
Conforme a assessora-chefe do Nugepnac do STJ, essa também é uma forma de os Tribunais de Justiça dos Estados desempenharem seu protagonismo no sistema judicial. “Eles são os grandes protagonistas e podem direcionar os Tribunais Superiores para questões mais urgentes a ser afetadas e decididas de forma definitiva. Dessa forma, os Tribunais podem se dedicar a questões mais complexas com muito mais tranquilidade e acurácia”.
A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Joeci Machado Camargo, classificou o Encontro Nacional como extraordinário por ser uma oportunidade de troca de ideias e busca por uma justiça mais uníssona. “É um encontro extraordinário onde nós podemos trocar ideias porque cada um dos tribunais deste país tem uma forma de interpretar e de agir. E esse encontro vai fazer com que possamos formar um convencimento quase unânime em relação aos precedentes e ao Nugepnac. Tem tanta coisa boa que nós podemos traçar ideias e facilitar o nosso trabalho. Penso que sairemos daqui com um horizonte bem mais aberto”, avaliou.
A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Vanessa Mendes de Araújo, que atua no Banco Nacional de Precedentes (BNP), pontuou a importância do ENAVIP para garantia da economia e celeridade processual e enfatizou o papel do CNJ em dar condições para isso. “É nossa missão fazer com que dispositivos legais sejam melhor conhecidos não apenas por nós, membros do Judiciário, mas que espalhemos essa experiência, esses comportamentos que são tão arraigados na nossa cultura. É uma prioridade do CNJ garantir aparato tecnológico a partir do BNP”, disse, aproveitando o momento para convidar aos representantes dos Tribunais de Justiça adotem cada vez mais essa ferramenta. “É o espaço onde podemos verificar como está a litigiosidade no país e também verificar como eventualmente outras situações tem sido tratadas em outros tribunais”.
Expectativas dos jurisdicionados – A abertura do ENAVIP contou ainda com a participação de autoridades que representam as partes interessadas nos processos, que geralmente “sobem” para o Superior Tribunal de Jsutiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, afirmou o interesse do Estado nos resultados do Encontro de vice-presidentes dos TJs.
“A Procuradoria Geral do Estado vê com bastante entusiasmo esse encontro porque ele traz atualizações de temas que são importantes para os jurisdicionados. Hoje o Poder Público é um dos maiores clientes do Judiciário. Então, sempre que esses encontros são realizados trazem inovações, novas teses que acabam beneficiando a população de uma maneira geral porque trazem celeridade aos trâmites processuais e isso nos interessa também, enquanto jurisdicionados, porque o Estado quer ver a celeridade dos processos, a segurança jurídica que nós precisamos”.
A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, destacou que a Justiça estadual é a responsável pela maior parte dos processos que tramitam no país. “Isso exige de nós uma atuação incansável e colaborativa para enfrentarmos os desafios impostos”. Ela defendeu ainda o papel da Defensoria Pública em garantir justiça aos mais necessitados e amplificar as vozes desses na defesa de suas demandas e necessidades, o que faz com que a instituição veja com esperança o Encontro que trata sobre o sistema de precedentes. “Que cada ideia discutida aqui possa se traduzir em práticas tangíveis em nossos tribunais, que seja um catalizador para o desenvolvimento de um judiciário cada vez mais eficiente, acessível e alinhado às demandas da sociedade”, declarou.
Participam do ENAVIP magistrados representantes dos Tribunais de Justiça dos seguintes estados da federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do TJMT composto por autoridades na mesa de honra e pela plateia no auditório. Segunda imagem: Vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, discursa no púlpito. Ela é uam senhora branca, de cabelos grisalhos, lisos e longos, usando blusa bege, blazer preto e crachá do evento. Terceira imagem: Foto que mostra alguns dos desembargadores que representam Tribunais de outros estados sentados no Plenário do TJMT, atrás deles, há mastros com as bandeiras dos estados que representam.
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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