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MATO GROSSO

Vice-presidente do Tribunal participa de comemoração dos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, representando a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a diretora-geral da instituição, Euzeni Paiva de Paula, participam do evento “Presente, Passado e Futuro: um resgate histórico em comemoração aos 20 anos de existência do Conselho Nacional de Justiça”, organizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre 17 e 19 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).
 
A cerimônia de abertura ocorreu na noite de quarta-feira (17) e contou com a presença de conselheiros do CNJ, presidentes e vice-presidentes de tribunais de Justiça, juízes auxiliares, magistrados que fizeram parte do funcionamento do órgão nos últimos anos e outras autoridades convidadas. Nesta quinta-feira (18), estão sendo apresentados painéis com o resgate histórico de cada uma das gestões que já passaram pelo órgão.
 
“O evento vem mostrando a história do Conselho Nacional de Justiça, como foi a criação do Conselho, as dificuldades que foram enfrentadas, o que foi realmente necessário para reestruturar esse órgão criador das políticas judiciárias. E está sendo muito proveitoso conhecer o que cada gestão trouxe de inovação. Por exemplo, a questão do planejamento estratégico dos tribunais foi trazida na gestão do ministro Gilmar Mendes, que também criou os mutirões carcerários. É importante a gente saber a história porque é olhando a história que a gente projeta o futuro”, comenta a desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
A vice-presidente do TJMT relata ainda que outro debate em voga no evento são as prioridades do CNJ. “Hoje o que foi muito falado é que interessa muito mais ao Conselho Nacional de Justiça a criação dessas políticas judiciárias, auxiliando os tribunais para uma justiça muito mais ágil, que verdadeiramente contemple os anseios da sociedade”, afirma.
 
Durante a abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, teve fala transmitida em vídeo. “O CNJ foi idealizado para promover o aprimoramento do sistema de Justiça em benefício da sociedade, por meio de políticas judiciárias e do controle administrativo, financeiro e processual. E, no decorrer desses 20 anos, introduziu significativos avanços na organização e no funcionamento do Judiciário”, destacou Barroso. Segundo ele, o Conselho foi um marco na construção de um judiciário mais cidadão e de um Brasil mais republicano e democrático. “Avançamos, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, completou.
 
Barroso ainda apresentou algumas das realizações da gestão no aprimoramento da prestação jurisdicional, como o Exame Nacional de Magistratura (Enam), o programa de distribuição de bolsas de estudos para candidatos negros e o pacto nacional para a linguagem simples, voltado a melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade brasileira.
 
Aprovada em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional n. 45 – que promoveu a Reforma do Judiciário do Brasil – celebra seus 20 anos em dezembro próximo.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto de um auditório com diversas autoridades sentadas na plateia e também no dispositivo, no palco. Ao fundo, há um telão que mostra o pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso.
 
Celly Silva/ Foto: Ana Araújo / Agência CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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