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MATO GROSSO

Vice-presidente do TJMT ministra palestra sobre ‘Evolução e Combate à Violência Contra a mulher’

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No Encontro Estadual do Governo de Mato Grosso, sobre ‘Enfrentamento à Violência contra Mulheres’, realizado nessa quarta-feira (09 de agosto), a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, ministrou palestra sobre a ‘Evolução do Combate à Violência contra a mulher’.
 
“Na presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso, conduzido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), diversas ações de defesa, acolhimento e proteção às vítimas estão sendo realizadas. Estamos unidos ao Governo do Estado para fazer com que essa realidade triste da mulher seja realmente modificada”, declarou a desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
O evento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) reuniu, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás em Cuiabá, diversas autoridades da Justiça, secretários, deputados estaduais, prefeitos dos municípios Mato-grossense e demais membros para o lançamento do programa ‘SER Família Mulher’, instituído pela Lei Estadual nº 12.013/23, como política pública com ajuda de auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica.
 
Na palestra, a desembargadora Maria Erotides Kneip pontuou que durante quase três décadas de atuação profissional na justiça, ações de defesa e acolhimento como essas que estão sendo criadas hoje jamais existira. Ela enxerga neste programa a esperança de uma sociedade sem violência contra as mulheres.
 
“Eu vivi aqui em Mato Grosso quase 30 anos, sem nenhuma maneira de entregar a mulher vítima de violência a oportunidade dela levantar e passar a viver verdadeiramente como um ser humano. Eu vejo neste Programa de Assistência uma dignidade, respeito, um enorme avanço, o preenchimento de um vazio de décadas. Eu espero que daqui há 20 anos a gente possa contar uma história diferente na proteção dos direitos humanos das mulheres do Estado de Mato Grosso”.
 
No Programa ‘SER Família Mulher’, a mulher vítima de violência terá o direito de receber um cartão com recurso de auxílio moradia, no valor de R$ 600 mensais, além de acompanhamento familiar por 12 meses desde que estejam sob medida protetiva em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006.
 
A ação de assistência conta com a participação da Cemulher-MT, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário estadual relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no combate e prevenção à violência doméstica e familiar das mulheres.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: vice-presidente do TJMT fala ao microfone. Ela está em pé e segura o microfone. Ao fundo as autoridades que compõem o dispositivo de honra.
 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Mayke Toscano – Secom-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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