Connect with us

MATO GROSSO

Vice-presidente do Judiciário participa da solenidade de assinatura do Programa CNH Social

Publicado

em

vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, participou nesta quarta-feira (24 de janeiro), da solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a Lei N° 12.286, instituindo o Programa Estadual da Carteira Nacional de Habilitação (Programa CNH Social) para às pessoas de baixa renda. A solenidade, realizada no Palácio Paiaguás, reuniu autoridades do Poder Executivo, Legislativo, senadores e profissionais da imprensa.
 
A lei garante às pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), acesso à primeira CNH, tudo pago pelo Governo.
 
“Quero registrar a minha alegria com assinatura deste importante ato normativo. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através do deputado Cláudio está de parabéns pela criação deste importante projeto. Este documento, na visão do Poder Judiciário é uma expressão do direito de personalidade, pois a CNH é um importante documento que identifica o cidadão. Além disso, este programa vai possibilitar e contribuir para que Mato Grosso seja o Estado com menor índice de desemprego no país. Uma pessoa com habilitação pode acessar o mercado de trabalho e conseguir uma vaga de emprego. Por isso, o Poder Judiciário está aqui para dizer como é bom ter ideias brilhantes como essa, temos governador comprometido, parabéns”, declarou a desembargadora Maria Erotides. 
 
Para garantir a execução do projeto, que promove a inclusão das pessoas de baixa renda no (Programa CNH Social), o investimento inicial será de R$18 milhões. Parte do recurso, (R$8 milhões) será de emendas parlamentares, e (R$10 milhões) será do Governo de Mato Grosso. 
 
Em seu discurso, o governador Mauro Mendes destacou que o programa vai promover o desenvolvimento social da população de baixa renda, principalmente dos jovens mato-grossenses que não têm condições de pagar pela primeira habilitação. 
 
“Esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para os jovens do nosso Estado. Com a carteira de habilitação eles terão a oportunidade de arrumar um emprego ou mesmo ter ascensão na empresa onde trabalham”, disse o chefe do Executivo.
 
De acordo com o Governo do Estado, a expectativa é que 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024. A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), será responsável pela triagem e seleção das pessoas. Para participar, o candidato deve ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, residir no Estado há mais de 1 ano e ser inscrito no (CadÚnico). Na próxima semana, está previsto o edital com todas as normativas do programa.  
 
Carlos Celestino/Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

Publicado

em

Por

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora