A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (28), o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) como presidente. Evair é vice-líder da oposição e um dos principais representantes do agronegócio na Casa, o que deve aumentar a pressão no colegiado contra o governo. Ele substitui o presidente anterior, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que precisou se afastar do cargo para assumir a função de Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas no Estado de Tocantins.
Em 2023, o parlamentar capixaba teve discussões públicas com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e trabalhou para convocar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para constrangê-lo. Evair também foi integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criada na Câmara dos Deputados para prejudicar o governo.
O episódio com Marina aconteceu em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em maio do ano passado. Ela disse que o governo iria apostar na transição energética para tirar “o agronegócio brasileiro da condição de ‘ogronegócio’” . Evair disse que ela estava querendo lacrar.
“Eu quero rechaçar veementemente a expressão que a senhora usou, mesmo que tenha sido para uma minoria” , afirmou. “A senhora mais uma vez atingiu desrespeitosamente os produtores brasileiros. Faço este registro. Naturalmente, a senhora vai lacrar com esse tema, mas isso foi uma infelicidade.”
Seis meses depois, em novembro, Evair queria convocar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na Comissão de Agricultura, para colocá-lo no meio de uma crise de relação do agro com o governo. Naquele episódio, uma prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) expôs perguntas que faziam críticas ao setor. A Frente Parlamentar do Agronegócio na Câmara emitiu uma nota de repúdio ao ministro da Educação, Camilo Santana, pelo ocorrido.
Em novembro, a iniciativa não prosperou sobretudo porque o presidente da comissão à época, Tião Medeiros (PP-PR), era um nome próximo a Fávaro. Evair pertence a uma ala crítica ao ministro e agora, como presidente, poderá pautar futuras convocações do ministro na comissão da Câmara.
Evair será o responsável por conduzir a votação do projeto que derruba o programa Terra da Gente, que teve o bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL-MS) designado como relator nesta semana. A ação foi lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário no contexto da reforma agrária, para assentar 295 mil famílias até 2026.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.