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MATO GROSSO

Vereadores mirins de Ipiranga do Norte conhecem sede do Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, nesta quinta-feira (23 de novembro), nove vereadores mirins, acompanhados do presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, vereador Rogério do Carmo Gabriel e demais membros, que viajaram 455 km até Cuiabá, para conhecer as instalações do Palácio e o papel do Judiciário que atua em diversas causas para resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. 
   
Os vereadores foram recebidos pelo técnico judiciário Neif Feguri, que apresentou vários setores do TJMT, entre os quais os plenários, local de trabalho dos desembargadores e demais autoridades no julgamento de causas processuais. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, vereador Rogério do Carmo Gabriel, que também conheceu a sede do Poder Judiciário pela primeira vez, destacou que o projeto Nosso Judiciário oportuniza diversos conhecimentos para os jovens. 
 
“É uma satisfação muito grande a gente conseguir a oportunidade de trazer essa juventude aqui no Judiciário, eles entenderem e conhecerem um pouco de como tudo aqui funciona. Estar presente aqui foi muito importante para todos, estou satisfeito de ver nos olhos de cada um desses jovens o interesse de entender como tudo aqui funciona, isso ajuda na construção de uma sociedade melhor”, declarou o vereador. 
 
A visita foi encerrada no Espaço Memória, local que despertou muita curiosidade e admiração dos jovens vereadores que puderam apreciar peças, ler alguns documentos e observar fotos que contam o passado de uma história de quase 150 anos do Judiciário mato-grossense. 
 
O vereador mirim Giovani Magalhães de Jesus, vai levar para Ipiranga do Norte muito conhecimento. Segundo ele, o seu objetivo é compartilhar com demais jovens detalhes de tudo que aprendeu no Poder Judiciário do Estado.
 
“É a minha primeira visita, estar aqui é muito importante, eu adquiri muito conhecimento sobre coisas da justiça que ainda não sabia. Temos como recorrer ao TJ para resolver causas, o bom é que a justiça é gratuita, quero levar isso e compartilhar com os meus colegas que ainda não tiveram a oportunidade de estar presente aqui”, declarou Giovani.  
 
Os participantes receberam uma cartilha da justiça com temas da atualidade: cyberbullying, injúria racial, importunação sexual, omissão de socorro, direitos do consumidor, falsificação de documentos, tráfico de drogas e crimes ambientais.  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: Grupo de nove pessoas, sendo sete homens e duas mulheres que estão em pé no plenário do Tribunal de Justiça. Eles estão usando camisa polo branca e calça jeans de cor azul, preta e branca.  Foto 2: O vereador mirim Giovani Magalhães de Jesus. Ele concedeu entrevista para a TV Justiça. É um rapaz alto, pele branca, cabelos curtos castanho, olhos escuros e usa camiseta gola polo branca. 
 
Carlos Celestino | Fotos: Emanuelle Costa 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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