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MIRASSOL

Vereadores e presidente da Metamat visitam comunidades que serão beneficiadas com poços artesianos

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A Câmara Municipal de Curvelândia, recebeu, no último dia 15 de junho, o presidente da Companhia Matogrossense de Mineração ( Metamat), Juliano Jorge Boraczynsk,  para uma visita aos locais onde serão perfurados os poços artesianos no município.

A visita do presidente da Metamat foi o resultado da gestão do vereador Elias Santos, para essa finalidade.

Serão beneficiadas com poços artesianos, as Comunidades Vila Cabaçal, Gleba Tupã, Plaquelândia e São Saturnino.

O presidente da Metamat se comprometeu em perfurar esses poços, assim que o processo licitatório ficar pronto e informou que a primeira comunidade a ser contemplada será a Vila Cabaçal.

O presidente da Câmara Municipal de Curvelândia, vereador Marquinho da Novo Horizonte, se disse satisfeito com visita.

“Em nome de toda a Câmara Municipal, só tenho a agradecer ao presidente Metamat, Juliano Jorge com toda sua equipe, ao vereador Elias Santos, pela gestão junto a Metamat, o apoio dos vereadores e vereadoras Ezenil Magalhães, Zé Barulho, Luiz Fernando, ao secretário de Obras Abdias e aos demais vereadores, que não estavam presentes, mas que sempre têm apoiado e buscado melhorias para o nosso município pois esse é o nosso compromisso”, finalizou o presidente da Câmara de Vereadores de Curvelândia.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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