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MIRASSOL

Vereadora indica elaboração de Projeto prol modernização do Parque Imperatori

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A vereadora Idene Botelho Viana da Silva (PSC), vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste indicou a urgente necessidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, instalar braços de iluminação com lâmpadas no local de abastecimento de água dos caminhões pipa, no Lago Paranoá.

“No período noturno, o local é muito escuro, desprovido de iluminação e, muitas vezes, principalmente no período de estiagem, os motoristas precisam dirigir-se até o local, à noite, para os devidos abastecimentos”, explicou a vereadora.

Na mesma sessão,  do dia 24 de maio de 2021, Idene Botelho também indicou a necessidade de elaboração de um projeto visando a modernização do Parque Julia Imperatori.

De acordo com a vereadora, o Parque Julia Imperatori, localizado ao lado do Lago Paranoá, precisa da implantação de itens, como estacionamento externo, pergolados e bancos de madeira e quadras de esportes.

“Considerando que o Parque Julia Imperatori é um Patrimônio Público Municipal e, é muito frequentado por pelas pessoas que utilizam o local para praticarem caminhadas, exercícios físicos, passeios com a família ou simplesmente contemplarem a natureza e o pôr do sol nos finais da tarde, se faz necessário a elaboração de um projeto de modernização, para o qual fizemos algumas sugestões, mas que o engenheiro Marcos saberá, como ninguém, fazer esse projeto que, sem dúvidas, deixará o Parque Julia Imperatori em condições melhores para proporcionar mais qualidade de vida, na área de lazer para a população miradolense e às famílias que vierem visitar nossa cidade”, pontuou a vereadora Idene Botelho Viana da Silva.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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