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MIRASSOL

Vereadora Idene acompanha obras nos de bairros de Mirassol D´Oeste.

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A vereadora Idene Botelho tem se destacado pelo seu trabalho constante e fiscalização em prol do município de Mirassol d’Oeste. Reconhecida por sua dedicação e comprometimento com o bem-estar da população, Idene tem sido incansável em atender e resolver as demandas da comunidade.

Um dos pontos fortes da atuação da vereadora é a fiscalização de perto das obras públicas em andamento na cidade. Recentemente, ela tem acompanhado de perto as obras de asfaltamento do Bandeirantes II e da Avenida Airton Reis, no bairro Alto da Boa Vista.

A presença constante de Idene nas obras demonstra seu compromisso em garantir a qualidade e o bom andamento dos projetos. Além de fiscalizar, a vereadora também busca dialogar com os responsáveis pelas obras e cobrar transparência e eficiência na sua execução.

Idene Botelho entende a importância das obras públicas para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura da cidade. Sua atuação visa assegurar que essas obras sejam realizadas de acordo com as necessidades da população e dentro dos padrões de qualidade estabelecidos.

A vereadora também se coloca à disposição da comunidade, ouvindo atentamente as demandas e buscando soluções para os problemas enfrentados pelos moradores de Mirassol d’Oeste. Sua postura ativa e comprometida tem conquistado o reconhecimento e o apoio dos cidadãos.

A atuação incansável e a atenção às demandas da população fazem de Idene Botelho uma representante comprometida com o bem-estar e o desenvolvimento de Mirassol d’Oeste. Sua fiscalização constante e seu trabalho em prol do município são exemplos de dedicação e compromisso com a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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