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MIRASSOL

Vereadora Ezenil participa de entrega de cartões Ser Família Emergencial

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A vereadora Ezenil de Moraes Magalhães (PRB) participou da cerimônia de entrega de cartões do Programa Ser Família Emergencial,  em Curvelândia.

Na solenidade, que aconteceu no período matutino do dia 07 de maio de 2021, foram entregues 226 cartões para atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o auxílio no valor de $150,00 (cento e cinquenta reais) durante cinco meses.

O Governo de Mato foi representado no ato pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato.

Na sua fala, a vereadora Ezenil de Moraes Magalhães, agradeceu à todos que tornaram o auxílio emergencial possível, no prefeito Jadilson Alves de Souza  e à secretaria de Assistência Social, Léia Gomes Miller Souza e à toda sua equipe que, segundo ela, não mediram esforços para que o evento acontecesse.

“Sabemos que nessa pandemia muitas famílias estão necessitando de ajuda, então, temos que unir forças para levar até elas toda assistência possível para ajudar a amenizar essa triste realidade. E, esse programa veio num momento que, tenho certeza, vai ajudar em muito, essas famílias, nesse momento tão difícil que o mundo todo esta passando”, disse.

Ezenil agradeceu o governador Mauro Mendes e a secretária de Assistência Social, Virginia Mendes, por estarem à frente do programa.

“Estamos juntos nessa causa, e o que depender do meu apoio, junto à Câmara Municipal, digo ao prefeito Jadilson, que pode contar comigo, e, tenho certeza, com todos os vereadores”, concluiu.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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