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MIRASSOL

Vereadora Ezenil avalia os seis primeiros meses de mandato

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A vereadora Ezenil de Moraes Magalhães (PRB), de Curvelândia,  informou ao OesteNews que está otimista em relação ao trabalho que vem desenvolvendo, junto à população, como vereadora, pois procura estar envolvida nos assuntos pertinentes ao desenvolvimento do município.

Logo no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, participou de importante reunião na comunidade Vila Cabaçal, para ouvir, juntamente com o prefeito Jadilson e outras autoridades, as reivindicações daqueles moradores cujo resultado tem sido positivo.

Em março, participou da vacinação dos idosos em suas residências, ajudando no transporte das equipes de vacinação e solicitou, através de uma indicação, que o Poder Executivo de Curvelândia elaborasse, em regime de urgência, um Projeto de Lei para que o município pudesse aderir ao Projeto Conectar e efetuar compra direta de Vacinas contra a Covid-19.

Preocupada com o aprendizado dos alunos curvelandenses, com as aulas remotas, a vereadora Ezenil de Moraes Magalhães propôs, numa  indicação, que a Prefeitura Municipal de Curvelândia, criasse um programa para possibilitar a inclusão de todos os alunos às aulas online.

Ela foi autora da propositura que solicitou a elaboração um projeto de canalização da água da mina próxima à MT-170, localizada na propriedade do senhor Claudinei Tonioli, até a comunidade Vila Cabaçal, cujos moradores precisavam percorrer um trajeto longo e cansativo, transportando água em baldes e galões, para o consumo.

Ezenil também indicou o patrolamento e encascalhamento, bem como a construção de lombadas, nas estradas do Assentamento São Saturnino, sugerindo que a recuperação das vias rurais do município seguisse as recomendações técnicas da Empaer-MT ( Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural de Mato Grosso) onde for necessário a remoção de cercas, quebra de barrancos, construção de lombadas para reduzir velocidade e interceptar o escorrimento de águas pluviais para conduzi-la de forma controlada até os locais projetados.

Sempre atenta às necessidades do município, a vereadora apresentou Projeto de Lei que cria o Programa Cidade Limpa, com o objetivo de desenvolver ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades rurais do município de Curvelândia.

Atuante, participou da solenidade de entrega dos cartões Ser Família Emergencial, no dia 07 de maio de 2021, quando foram entregues 226 cartões para atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o auxílio no valor de

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Através de indicação, a vereadora Ezenil propôs a recuperação de estradas rurais das Comunidades Santa Rita, estrada do KM 16, Carretão, Novo Paraíso e Barreirão.

Além disso, Ezenil é autora de uma propositura que indica a instalação de uma repetidora de sinal de celular 4G nas comunidades Vila Cabaçal e Carretão.

Ela participou de reunião com o presidente da Metamat, sobre perfuração de poços artesianos nas comunidades Vila Cabaçal, Gleba Tupã, Plaquelândia e São Saturnino.

Indicou viabilizar ônibus, uma vez por mês, para buscar moradores das comunidades Santa Rita, Palmeirinha, Novo Paraíso, Carretão e Barreirão.

Sugeriu a viabilização de Kits de

materiais esportivos para o esporte amador do município; a

contratação de Agentes de

Saúde(ACS), para atender as

comunidades Carretão, Bairro Por do  Sol, Plaquelândia, Palmeirinha, Assentamento São Saturnino e Vila Cabaçal, além de indicar a reforma dos Postos de Saúde das comunidades Santa Rita, Vila Cabaçal e reativação dos mesmos.

“Estou otimista quanto ao meu mandato, pois não tenho medido esforços para atuar em diversas áreas, sempre priorizando a nossa população e a melhoria, em todos os aspectos, do nosso município”, disse ela.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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