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MIRASSOL

Vereador Romeu sugere patrolamento e cascalhamento ao lado de campo esportivo

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Da Redação

O vereador Romeu Antônio Teixeira da Rocha (PSB) indicou a necessidade de realização de patrolamento e cascalhamento, jogando 02 (dois) caminhões de terra, ao lado do Campo de Esporte do Distrito de Sonho Azul, bem como providenciar a limpeza do trevo que dá acesso ao referido Distrito que, segundo ele, “está com muito mato”.

O vereador sugeriu que seja feita a manutenção do gramado e que seja providenciado mais areia para ser colocada no Campo de Areia e iluminação para o Campo de Esporte de Sonho Azul, tendo em vista que todos esses locais são utilizados pelos moradores da localidade e necessitam de reparos urgente.

Romeu Antônio indicou a necessidade de construir uma guarita de segurança, na entrada dos veiculos, na Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste, evitando que pessoas não autorizadas entrem, bem como mantenha a segurança do local.

Ele solicitou também a manutenção nas pontes do Assentamento Roseli Nunes.

“Desde as últimas chuvas, algumas pontes ficaram danificadas, o que coloca em risco a vida das pessoas que trafegam pelo local, sendo necessário a manutenção de forma urgente”, justificou o vereador.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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