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MIRASSOL

Vereador Fransuelo Ferrai tem dois Projetos de Lei aprovados

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Dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Fransuelo Ferrai dos Santos (Republicanos) foram aprovados na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2021. O Projeto de Lei 070/2021, autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação extraordinária de Combate à COVID-19 aos Servidores e Funcionários Públicos da Secretaria de Saúde e de outras secretarias por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (COVID-19). A Gratificação Extraordinária criada poderá ser paga por meio de folha de pagamento complementar, mediante disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura de Mirassol D’Oeste e terão direito, os servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde ou de outras Secretarias que estejam efetivamente prestando serviços e estejam potencialmente expostos ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), principalmente aqueles lotados nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Covid, Hospital Samuel Greve, Laboratório Municipal, e outros equipamentos relacionados, ou que desempenhem atividades externas. O valor da gratificação poderá ser de 1 (um) salário mínimo nacional, sendo fixado, por regulamento, as condições de seu pagamento e não será incorporada aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. “O objetivo desse projeto de lei, hora aprovado, é oferecer um incentivo financeiro aos profissionais que atuam no combate aos efeitos da disseminação da Covid-19, na população do nosso município, pois esse auxílio tornou-se imprescindível, visto que são eles que mantém contato direto com a população que necessita de orientação e apoio para evitar o contágio pelo vírus”, explicou Fransuelo. Já o Projeto de Lei 081/2021, dispõe sobre o fornecimento de declaração, por escrito, ao usuário do Sistema Único de Saúde-SUS, quando não houver medicamento à disposição na farmácia básica municipal, que deverá ser confeccionada em papel timbrado pelo órgão responsável, que não forneceu o medicamento, bem como conter o carimbo e assinatura do responsável pelo respectivo órgão. “É uma medida que visa contribuir para a melhoria no atendimento à população, oferecendo serviço de saúde eficaz e de qualidade e, dessa forma, facilitar o acesso dos usuários deste serviço, ao ser disponibilizado, de forma gratuita, a declaração, por escrito e devidamente assinada por servidor público responsável pelo órgão buscado, quando não houver possibilidade de fornecer o medicamento prescrito pelo médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, justificou o vereador.

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MIRASSOL

Represas seca e moradores ficam sem água na cidade de Mirassol D’oeste, MT

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O município de Mirassol D’oeste, localizado a cerca de 300 km de Cuiabá, enfrenta uma grave crise hídrica devido à seca das represas e córregos do Município, principal fonte de abastecimento de água da cidade. A longa estiagem que assola a região fez o rios e represas secar, complicando a situação para os moradores

Os moradores da cidade tem reclamado a mais de quatro semanas da falta de água da região. De acordo com moradores, a Saemi serviço autônomo de agua responsável pela distribuição de água montou um cronograma de distribuição de água, mas segundo os moradores ele não tem sido cumprido e a distribuição de água nas casas não tem acontecido em alguns bairros. A moradora da região Pé da serra afirmou que a situação está muito complicada, pois a água não está chegando nos últimos três dias ja não temos agua nos reservatórios outros bairros como Boa vista, interlagos , Morumbi Jardim das flores 3 relatam mesmo problema. Estamos numa situação precária, sem água para tomar banho ou até mesmo beber. Além da escassez, os moradores relatam que a água, quando disponível, tem chegado suja tornando-a imprópria para o consumo.

Em um áudio divulgado recentemente, o prefeito Hector Alvarez Bezerra compartilhou detalhes sobre a crise e destacou que a falta de água não é um problema exclusivo de Mirassol d’Oeste, mas um reflexo de uma escassez global que também atinge municípios vizinhos. Segundo ele, o consumo excessivo de água pela população local durante períodos de seca tem exacerbado a situação.

O prefeito comparou o uso de água ao consumo de energia elétrica, explicando que em dias quentes, as pessoas utilizam mais ar condicionado, o que aumenta o gasto de energia. Da mesma forma, em tempos de seca e calor extremo, a população utiliza mais água, e não de maneira moderada. Bezerra apontou que o uso de água triplicou em Mirassol d’Oeste. Moradores utilizando grandes quantidades para lavar casas, carros, regar plantas e até molhar as ruas.

Atualmente, o município conta com três sistemas de captação de água, mas dois deles, localizados no pátio da Estação de Tratamento de Água (ETA) e em Carnaíba, já secaram. o prefeito lembrou que, no primeiro ano de sua gestão, foi realizada uma dragagem na ETA, o que aumentou a capacidade de captação em três vezes, mas, ainda assim, não foi suficiente para atender a demanda. Para tentar minimizar a crise, foram feitos transbordos na represa de Carnaíba, em parceria com a Minerva e uma usina local, além da utilização de agua captada no
Rancho Alegre, onde ainda há um volume significativo de água. Poços foram perfurados, dois na zona urbana e dois na zona rural, para ajudar no abastecimento.

Um dos principais projetos para a solução definitiva do problema é a captação de água no Córrego do Caramujo, mas o prefeito informou que está aguardando a autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele também mencionou a seleção de uma proposta do município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme a PORTARIA MCID No 768, de 26 de julho de 2024. Esse projeto está inserido no Eixo “Água Para Todos” – Subeixo “Abastecimento de Agua – Urbano”, e será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o processo de validação dessa proposta junto ao agente financeiro tenha início, a prefeitura foi convocada a responder aos questionamentos até o dia 23 de agosto de 2024. Entre os pontos a serem definidos estão a escolha do agente financeiro habilitado e a confirmação de prosseguimento com a operação de crédito, já que a proposta migrou de fonte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiamento pelo FGTS.

Por Mira News

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