Connect with us

MIRASSOL

Vereador Elton Queiroz propõe pulseiras em pacientes com Covid-19

Publicado

em

O Poder Público de vários municípios brasileiros adotaram o uso de pulseiras para as pessoas infectadas, ou com suspeita,de Covid-19, para tentar conter o avanço da doença.

A medida vem sendo tomada por causa de denúncias de que, pessoas com suspeita ou até com confirmação da doença, estariam descumprindo o isolamento domiciliar.

Em Mirassol D’Oeste, o uso das pulseiras foi indicado numa propositura do vereador Elton César Marques de Queiroz,  presidente da Câmara, que já foi aprovada por maioria absoluta dos votos e agora está dependendo do aval do Poder Executivo.

Elton Queiroz sugere o uso das pulseiras nos pacientes examinados que testarem positivo e aos que apresentarem sintomas ou ainda, com suspeita de contaminação da Covid-19.

“Essa obrigatoriedade de usarem  a pulseira, na cor vermelha, fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, é uma tentativa de conter a disseminação do coronavirus, pois com pacientes que testaram positivo, ‘furando’ o isolamento domiciliar,  os casos só vão aumentar”, explicou o vereador.

Elton Queiroz fez questão de deixar claro que a indicação não tem como objetivo coagir, causar transtornos ou constrangimento a ninguém e nem desrespeitar nenhum direito.

“É uma maneira de fazer com que essas pessoas em situação de isolamento fiquem em casa, pois muitos não estão respeitando o isolamento social, e isso sim é um ato desrespeitoso ao seu próximo, pois aumentam as chances de transmissão do vírus, contribuindo para o colapso no sistema de saúde, e consequentemente, aumentando o número de mortes”, justificou.

Em alguns municípios, além do uso obrigatório das pulseiras, multas estão previstas para os que descumprirem as medidas de isolamento.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

Publicado

em

Por

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora