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MIRASSOL

Vereador Elton Queiroz consegue 4 poços artesianos para o município

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Em fevereiro deste ano de 2022, mais precisamente no dia 03, o vereador Elton César Marques de Queiroz (PSC) endereçou ao Deputado Estadual Eduardo Botelho, o Ofício 008/2022, solicitando apoio no sentido de que fosse feito gestão para destinar Emenda Parlamentar com a finalidade de viabilizar a construção de um poço artesiano no município de Mirassol D’Oeste/MT, Comunidade Sete Irmãos, tendo em vista que a referida comunidade estava passando por dificuldades decorrentes da falta de água na localidade.

Diante do compromisso feito pelo deputado, de que atenderia a solicitação, o vereador encaminhou também o Ofício 025/2022, ao deputado, solicitando recursos para a perfuração de um poço artesiano, no bairro Jardim São

Paulo, aos fundos do Estádio do pé da serra “Pedro Custódio Negrão”.

No dia 16 de fevereiro, Elton Queiroz foi o autor da Indicação 037/2022, sugerindo a necessidade de perfuração de um poço artesiano no bairro Jardim São Paulo, aos fundos do Estádio do Pé da Serra, Pedro Custódio Negrão”, para uso dos moradores daquela localidade.

Na ocasião, o expediente foi encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Odacir Trindade dos Santos, com cópia ao Deputado Estadual Eduardo Botelho.

“Fizemos a indicação devido a uma promessa feita, para esse vereador, pelo deputado Eduardo Botelho, de que iria fazer gestão no sentido de destinar Emenda Parlamentar para esse fim. Ele cumpriu sua promessa e através da Metamat, 04 (quatro) poços artesianos já estão perfurados. Um na Comunidade Sete Irmãos, um nas proximidades do Campo do Pé da Serra, um no pátio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e um no pátio da ETA. Estamos felizes pois essa ação vai amenizar o sofrimento causado pela falta de água que as famílias beneficiadas vinham sofrendo a tanto tempo”, declarou o vereador Elton Queiroz.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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