Economia
Varejo apoia imposto sobre importações do comércio eletrônico
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse nesta quinta-feira (20), em São Paulo, que as empresas do setor consideram como um “primeiro passo” positivo o plano para cobrar impostos das importações das plataformas digitais estrangeiras, sugerido no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o ministro, o Brasil poderá seguir uma solução adotada por alguns países – conhecida como digital tax (impostos digitais) – para taxar produtos importados de varejo.
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A taxa é declarada pelo vendedor no país de origem do produto e recairá sobre a empresa vendedora e não sobre o consumidor final. Dessa forma, o imposto de importação é cobrado na origem e não na chegada [da mercadoria] ao Brasil.
“Hoje, quando a mercadoria chega ao Brasil e passa por uma fiscalização [e é taxada], o consumidor tem que pagar aquele imposto [que inicialmente não estava previsto]. Agora, isso vai passar a ser de uma forma transparente. Vai estar tudo no preço [inicial], e o preço, se é competitivo, ótimo”, disse o presidente do IDV.”
Então, essa é uma medida que, parece-nos, vai ser um primeiro passo que nós vamos apoiar, que é tornar com que o imposto seja pago na transação [inicial]”, acrescentou.
Regras idênticas
Jorge Gonçalves, que se reuniu com Haddad durante a tarde, afirmou que o plano do governo é fazer com que tanto as empresas estrangeiras vendedoras de varejo como as nacionais trabalhem sob as mesmas regras.
“O ministro mencionou que, pela manhã, tinha falado com uma dessas plataformas [estrangeiras], que vai ter um plano de adequação desse tipo de comércio. Vai ter um plano de adequação, todos no país vão trabalhar sob as mesmas as regras. Ou seja, nós podemos ter a perspectiva de que a competição vai ser mais justa. Isso é muito bom, entendemos que é um passo importante”, destacou.
Ele avaliou que não haverá aumento da carga tributária, mas apenas uma mudança na forma de cobrar o imposto de importação.
“Ao nosso ver, não tem nenhum aumento de carga, nem para o consumidor, nem para a empresa. Simplesmente, vamos seguir o que está estabelecido. O nosso competidor lá fora pode praticar o preço que quiser. Se ele quiser incluir [o imposto] no preço, que ele já deveria estar pagando, ótimo” salientou.
Preço
O presidente do IDV disse, ainda, que apresentou uma série de sugestões do setor para apreciação do ministro, e que o instituto foi convidado a participar do grupo de trabalho do governo que discute o tema.
“Além do preço, que é o mais visível para o consumidor, o tema envolve a questão, por exemplo, do produto ter certificação. Aqui no Brasil, se a gente compra um brinquedo, aquele brinquedo passou pelo selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), passou pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), tem vários pontos e nós vamos trabalhar para que o país seja um país aberto”, finalizou.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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