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MATO GROSSO

“Vamos fortalecer e acelerar programa de escrituras gratuitas para população”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes enfatizou, durante entrevista à rádio Aruanã, de Barra do Garças, nesta sexta-feira (01.03), que o programa de entrega de escrituras gratuitas para a população será fortalecido pelo Governo de Mato Grosso.

“A primeira-dama Virginia Mendes tem um grande apreço pelo tema da habitação e é um assunto que me deixa muito feliz, porque isso traz alegria e segurança para as famílias que estão recebendo uma escritura, já registrada em cartório. O cidadão não paga nada por isso, é tudo gratuito. Esse programa vai continuar avançando e acelerando em todas as cidades de Mato Grosso, e vamos fortalecê-lo cada vez mais”, garantiu o governador.

Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso.

Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais e 15 mil escrituras urbanas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues.

Mauro afirmou ainda que o Governo do Estado fará um novo pacote de investimentos em todos os municípios.

“Vamos repassar mais de R$ 600 milhões para os municípios investirem em obras de diversas áreas, como asfalto novo e reforma e construção de escolas. São obras que vão impactar no dia a dia da população e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso”, destacou.

O governador também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo do Estado no município de Barra do Garças.

“Fizemos recapeamentos nos bairros Jardim Amazônia, Jardim Araguaia, Jardim Pitaluga, Jardim Piracema e Santo Antônio, totalizando um repasse de R$ 15 milhões. O projeto de asfaltamento da região do Nova Barra já foi aprovado e vamos repassar mais R$ 10 milhões para as obras”, frisou.

Mauro também citou o repasse de R$ 1,5 milhão para reforma e melhoria do Hospital e Pronto-Socorro do município.

“Esse hospital vai melhorar muito a qualidade da infraestrutura de saúde na cidade e dará suporte para um curso de medicina que está sendo analisado pelo Ministério da Educação”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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