Economia
Valor médio do Microcrédito Produtivo Orientado sobe 38% após pandemia
Existente desde 2005 para incentivar a geração de emprego por microempreendedores populares com juros baixos, o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) experimentou uma mudança de perfil após a pandemia de covid-19. Segundo estudo do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape Brasil), entidade associado ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o valor médio dos empréstimos subiu 38,5% entre o primeiro semestre de 2019 e o mesmo período deste ano, impulsionado pelo setor de serviços e pelo público jovem.
A pesquisa foi aplicada sobre a base de 26 mil clientes ativos do Ceape Brasil em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Pará e São Paulo. No ano anterior à pandemia, o tíquete médio (valor médio pedido) estava em R$ 4.811,97. Nos seis primeiros meses de 2023, o valor estava em R$ 6,667,79. Em relação aos segmentos financiados, o comércio continua a liderar, mas perde participação.
Em 2016, segundo a Ceape Brasil, 86% dos empréstimos subsidiavam projetos voltados ao comércio. A fatia caiu para 84% em 2019 e para 82% em 2023. Em contrapartida, as iniciativas relacionadas à prestação de serviços, que totalizavam apenas 2% em 2016, subiram para 6% em 2019 e para 8% neste ano.
Segundo a Ceape Brasil, os dados sugerem um amadurecimento do público sobre as possibilidades oferecidas pelo Microcrédito Produtivo Orientado. Os financiamentos com juros reduzidos passaram a ser usados em projetos de longo prazo com perspectivas de desenvolvimento sustentável, em vez de apenas ser usado como suporte para vender algo. Além disso, em maio de 2020, no início da pandemia de covid-19, foi autorizada a orientação técnica não presencial para a concessão de empréstimos, o que estimulou os pedidos de crédito.
Faixa etária
O público que recorre ao MPO está cada vez mais jovem. Os contratos com microempreendedores de 23 a 27 anos, que respondiam por apenas 1% do total em 2016, saltaram para 5% em 2019 e 6% em 2023. A faixa de 28 e 32 anos, que representava 5% dos empréstimos em 2016, passou para 8% em 2019 e encerrou o primeiro semestre deste ano em 9%.
No mesmo período, entre 2016 e 2013, a fatia de clientes de 73 a 100 anos caiu de 7% para 2%. O percentual dos clientes entre 68 e 72 anos recuou de 6% para 3%.
De acordo com a Ceape, uma hipótese para o aumento da participação dos jovens é a busca por opções diferentes para gerar emprego e renda, com o MPO sendo usado para tirar do papel ideias de novos empreendimentos, em vez de financiar negócios tradicionais. Com o sucesso das iniciativas, avalia a instituição, esse tipo de microcrédito se consolidou como alternativa.
Histórico
Criado em 1989 como uma iniciativa da Unicef, o Ceape Brasil oferece microcrédito produtivo orientado como estratégia de combate à pobreza. Com agências espalhadas no Maranhão, no Pará, no Tocantins e no estado de São Paulo, a instituição tem 26 mil clientes ativos e ajudou mais de 1,6 milhão de empreendedores informais.
Dos 290 colaboradores do Ceape Brasil, 60% são assessores de crédito, que visitam os tomadores para analisarem as condições dos empréstimos e avaliarem os riscos dos negócios antes de definirem o valor do empréstimo, baseado na capacidade de pagamento. Segundo a entidade, 62% das pessoas beneficiadas são mulheres.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o MPO tem juros limitados a 4% ao ano. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos ocorre com supervisão técnica.
Essa modalidade só pode ser contratada por três tipos de empreendedores: informais com renda mensal de até R$ 30 mil, microempreendedor individual (MEI) com faturamento de até R$ 81 mil por ano ou microempresa com faturamento de até R$ 360 mil por ano. O contratante não pode ter mais de R$ 80 mil de dívidas com bancos e outras instituições financeiras, exceto no caso de operações de crédito habitacional.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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