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MATO GROSSO

Uso de linguagem simples é tema de nova oficina para magistrados(as) e assessores(as)

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Nesta terça-feira (25 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deram início a uma nova turma da Oficina de Linguagem Simples, dessa vez voltada a magistrados(as) e assessores(as). A capacitação on-line terá continuidade nesta quarta-feira (26 de junho).
 
A ação pedagógica foi conduzida pela jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no laboratório e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e pela técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação. Ela é formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
 
“É muito importante a gente entender que uma comunicação clara e efetiva é uma comunicação acessível. Isso significa que se a gente tem uma comunicação efetiva, vamos ter gestão pública muito mais eficiente”, pontuou Josiane. Em sua apresentação, ela explicou que apenas 12% da população entre 15 e 64 anos consegue ler e entender textos mais complexos. Além disso, 30% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais, ou seja, não conseguem entender sequer textos mais simples.
 
“Isso revela uma realidade muito complexa. Precisamos pensar ‘como fazemos para incluir essas pessoas?’. Os textos precisam ser escritos para que todas as pessoas possam entender. Isso não é emburrecer as decisões, mas sim fazer um trabalho de empatia, para conseguir entender que nem tudo que é acessável é acessível. Precisamos pensar nessa inclusão social, melhorar essa compreensão dos documentos, em geral”, afirmou a assessora.
 
Josiane ressaltou ainda que, além dos analfabetos funcionais, existem também os analfabetos digitais. “Hoje 95% da população têm acesso à internet, mas só 10% utilizam os serviços públicos digitais, tipo EGOV. Apesar de ter acesso, não sabem utilizar esse serviço.” Ela destacou ainda que linguagem simples não significa uma linguagem simplória, incompleta, informal. “Pode ser formal, mas simples, de forma que as pessoas consigam compreender o que está escrito. Por exemplo, termos que não podem ser substituídos podem ser explicados.”
 
Janaína Taques apresentou um conjunto de orientações e dicas para a aplicação da linguagem simples. “Linguagem simples não significa empobrecer o texto, mas escrever pensando no leitor, com palavras e estruturas simples, mas sempre respeitando as normas da Língua Portuguesa. A diferença está na escolha da estrutura de texto e na escolha de palavras. Temos que refletir ‘será que nossos textos estão sendo claros?’. Empatia, acessibilidade e linguagem simples caminham de mãos dadas, são a base.”
 
A formadora destacou a necessidade de que as palavras utilizadas nos textos sejam conhecidas, assim como que seja evitado o uso de jargões, termos técnicos, siglas e estrangeirismos. Também é preciso evitar o uso de palavras exclusivas e difíceis do vocabulário jurídico, como autos, Carta Magna, não obstante, nessa toada, outrossim, olvidar, entre outros.
 
Outras dicas são o uso de frases curtas, da ordem direta, o uso de marcadores de tópicos, assim como e a preferência pela afirmatividade e pelo uso de palavras concretas. Devem ser evitados o uso de despachos genéricos e, depois de redigir o texto, o redator deve fazer sempre um diagnóstico observando se há algo que dificulte a leitura. “Simplificar a linguagem simples demonstra empatia com os destinatários da decisão judicial, tornando o Judiciário mais acessível ao cidadão”, afirmou Janaína.
 
Um dos participantes da Oficina, o juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, da Vara Única da Comarca de Alto Garças, deu um exemplo que utiliza em seu dia a dia, em relação ao uso do termo ‘arrolado’. “Eu sempre falo ‘o nome do senhor foi indicado no processo como testemunha’. Eu tenho essa preocupação e falo ‘se foi feita alguma pergunta que o senhor não entendeu, pode pedir para repetir, de forma mais simples’. Precisamos fazer com que o momento da oitiva dos nossos clientes não seja um momento de constrangimento”, afirmou.
 
Também presente à capacitação, a juíza Lúcia Peruffo, do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, elogiou a iniciativa. “Realmente a gente precisa dessa orientação sobre o que fazer. Foi muito bem explanado. Em alguns casos nós magistrados não podemos nos libertar dessa formalidade e do uso de alguns termos, mas em outros casos é muito bom que nós tenhamos essa orientação. A gente precisa se atualizar com essa transformação. É um tema muito interessante e vamos aproveitar bastante”, assinala.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorida onde aparecem quatro pessoas dividindo a tela. Na parte superior esquerda, a juíza Lúcia Peruffo. Ela é uma mulher branca, de cabelos brancos e óculos de grau, que veste blusa cinza com detalhes em preto. À direita dela, a formadora Josiane Dalmagro. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos, que usa um fone de ouvido. Na parte inferior esquerda, a formadora Janaína Taques. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros cacheados, que usa um fone de ouvido. À direita dela o juiz Luiz Antonio Rocha. Ele é um homem de pele morena, cabelos pretos curtos, que usa óculos de grau.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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