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Agronegócio

Uso de drones na pulverização agrícola gera debate

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O uso de drones para a pulverização de defensivos agrícolas tem sido alvo de debates no Brasil, envolvendo associações de saúde pública e entidades ligadas ao agronegócio. Enquanto instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz apontam riscos para a saúde humana e ambiental, pesquisas conduzidas por órgãos como a Embrapa mostram a eficiência dos drones no controle de pragas e doenças, especialmente em culturas como a soja.

Esta semana a Abrasco e a Fiocruz divulgaram um posicionamento oficial contra a pulverização aérea com drones. As entidades destacam que há “robustas evidências científicas” sobre os danos causados pela exposição a defensivos agrícolas. Citando casos de intoxicação e danos ambientais, a nota reforça os alertas apresentados em dossiês publicados entre 2015 e 2024.

O documento também defende legislações restritivas, como a Lei nº 16.820/19 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea no estado. A medida, no entanto, voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa, gerando preocupações em comunidades afetadas, como a Chapada do Apodi, onde foram relatados casos de câncer, malformações congênitas e outras doenças associadas ao uso de defensivos.

Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a contaminação por defensivos agrícolas em comunidades rurais aumentou quase dez vezes no primeiro semestre de 2024, sendo que 88% desses casos envolveram drones, conforme dados da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama).

OUTRO LADO – Pesquisas conduzidas pela Embrapa apontam que os drones são ferramentas promissoras na pulverização agrícola. Estudos realizados na safra 2020/2021 demonstraram que os equipamentos oferecem maior eficiência no controle de pragas como o percevejo-marrom e a lagarta-falsa-medideira em culturas de soja.

De acordo com os pesquisadores, os drones permitem a penetração do inseticida em partes da planta que métodos tradicionais, como tratores e borrifadores costais, não alcançam. Além disso, a tecnologia apresenta vantagens operacionais, como a possibilidade de aplicação em solos úmidos, logo após chuvas, e a redução do uso de água.

“O uso de drones melhora a precisão na aplicação, evitando o amassamento da lavoura e utilizando menos recursos, como combustíveis fósseis e água. Isso os torna ideais para áreas pequenas, locais de difícil acesso ou aplicações localizadas”, explica Samuel Roggia, pesquisador da Embrapa.

Desde 2017, o uso de drones agrícolas no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com regras complementares do Ministério da Agricultura (Mapa), como a exigência de cursos específicos e registro no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

Apesar dos avanços, ainda existem desafios técnicos e econômicos. Segundo os pesquisadores, gargalos como a autonomia das baterias, o custo dos equipamentos e a necessidade de informações agronômicas mais detalhadas precisam ser superados para ampliar o uso da tecnologia no campo.

O agronegócio brasileiro vê na tecnologia dos drones uma ferramenta estratégica para aumentar a produtividade e reduzir custos. No entanto, o setor enfrenta resistência de entidades de saúde e movimentos sociais que questionam os impactos ambientais e humanos.

É crucial que o debate sobre a pulverização com drones leve em conta a importância do equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança ambiental. Para os produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, a regulamentação clara e o apoio técnico podem fazer a diferença na adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis, fortalecendo a posição do Brasil como líder na produção agrícola global.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Câmara aprova reforma tributária com ajustes e rejeita mudanças do Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17.12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. Em seguida, os parlamentares rejeitaram as alterações propostas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (16). A votação foi adiada para o dia seguinte, a fim de garantir maior quórum, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O agronegócio e outros setores produtivos veem com bons olhos a decisão de rejeitar a substituição tributária no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que poderia onerar ainda mais a cadeia produtiva. Segundo o texto aprovado, a alíquota padrão do IVA será reduzida para 27,84%, abaixo dos 28,55% previstos pelo Senado.

A exclusão de algumas isenções e reduções reforça a preocupação com a simplificação tributária e a competitividade econômica, pontos cruciais para o agronegócio brasileiro, que é altamente dependente de insumos e exportações.

A proposta aprovada pela Câmara mantém a estrutura central da reforma tributária, mas rejeita alterações do Senado que poderiam impactar o setor produtivo e o agronegócio. Entre os pontos revertidos, destacam-se:

  • Bebidas açucaradas: o Imposto Seletivo sobre esses produtos foi reinstituído, considerando seu impacto na saúde.
  • Serviços de saneamento, água e veterinária: a redução de 60% na alíquota foi retirada; para serviços veterinários, foi mantido um redutor de 30%.
  • Medicamentos: a Câmara retomou a lista de princípios ativos com isenção ou alíquota reduzida, enquanto o Senado havia ampliado as isenções baseando-se em categorias de doenças, como câncer, diabetes e doenças raras.

Além disso, o texto aprovado exclui a redução de alíquotas para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular.

Outro ponto importante foi o restabelecimento do Imposto Seletivo sobre produtos como veículos e bebidas, com critérios para aplicação de alíquotas baseados em densidade tecnológica, potência e etapas de fabricação no Brasil. A Câmara também derrubou a proposta do Senado de reduzir a alíquota seletiva em até 25% para empresas que adotassem práticas sustentáveis.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Itens como a devolução parcial de impostos para as populações mais pobres (cashback), isenção da cesta básica e redução de impostos para imóveis estão entre os pontos que poderão entrar em vigor.

A reforma tributária é considerada uma das mais complexas e abrangentes dos últimos anos, e o texto final aprovado pela Câmara busca um equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade e incentivo ao setor produtivo.

Fonte: Pensar Agro

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