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MATO GROSSO

Unidade de Saúde de assentamento de Paranaíta será reconstruída com investimento de R$ 3 milhões do Governo de MT

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O Posto de Saúde da Família (PSF) do Assentamento São Pedro, a 40 km da zona urbana de Paranaíta, será 100% reconstruído. O lançamento da obra ocorreu nesta sexta-feira (08.03). A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) investe R$ 3 milhões na reconstrução desta unidade, que será reerguida após um grave incêndio que acometeu toda a sua estrutura em junho de 2022.

Conforme as pactuações da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), a SES já repassou R$ 1 milhão para a compra de novos equipamentos e R$ 600 mil para a reconstrução da unidade. Ainda está prevista a transferência de mais R$ 1,4 milhão para a reconstrução do PSF, mediante prestação de contas. A unidade atenderá cerca de 4 mil habitantes das imediações do assentamento.

“Hoje lançamos a pedra fundamental deste novo PSF para o Assentamento São Pedro, que terá praticamente a estrutura de um Pronto Atendimento, idealizado para servir bem essa comunidade. Parabenizo a determinação e o empenho da gestão municipal e reafirmo o compromisso do Governo de Mato Grosso com essa construção. No ano que vem, estaremos aqui entregando essa unidade para a população”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que esteve presente no evento de lançamento da obra.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou que o Governo de Mato Grosso é um grande parceiro da gestão municipal e reforçou a importância do auxílio financeiro cedido pela SES para a reconstrução da unidade.

“Emoção e gratidão a esse Governo pelo empenho. Na hora mais difícil, quando a unidade pegou fogo, o secretário Gilberto nos deu uma mão amiga e disse para apresentarmos um novo projeto. Hoje estamos lançando essa obra e a reconstrução desse PSF é um sonho para a população do Assentamento São Pedro”, disse.

“Depois do incêndio, o secretário Gilberto nos disse: ‘vocês não estão sozinhos. Nós vamos fazer a unidade de saúde mais bonita que vocês já viram’. E aqui está o projeto do novo PSF. Eu não esperava estar viva para ver o quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) avançou nos últimos cinco anos. Parabenizo o olhar do secretário Gilberto e o Governo do Estado pela gestão”, acrescentou a secretária municipal de Saúde de Paranaíta, Andreia Reis.

Benefício para a população

De acordo com a Prefeitura de Paranaíta, o novo PSF do Assentamento São Pedro receberá um investimento total de R$ 5,6 milhões – entre recursos estaduais e municipais para a execução da obra e a aquisição de equipamentos. A previsão de entrega da obra é para 360 dias.

A unidade contará com aproximadamente 804 metros quadrados de área construída e ofertará atendimentos da Atenção Básica em Saúde. A nova estrutura será totalmente humanizada e pensada para o crescimento populacional da comunidade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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