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Unesco promove oficina de capacitação contra tráfico de bens culturais

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promove, a partir desta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, a Oficina Regional de Capacitação para o Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais e Promoção de Museus. Foram convidados países da América Latina e Caribe e, também, da África e da Europa. A iniciativa é realizada em conjunto com o Ministério de Relações Exteriores (MRE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A oficina se estenderá até o dia 4 e será fechada à imprensa e ao público.

A ideia é compartilhar conhecimentos e experiências para fortalecer a prevenção e o combate ao tráfico ilícito dos bens culturais. “O combate às organizações criminosas que se apropriam e comercializam ilegalmente bens culturais precisa ser um trabalho sistemático de troca de informações e um conjunto de diferentes instituições. Porque isso envolve as polícias, as aduanas, organizações judiciais, instituições culturais”, destacou à Agência Brasil a diretora da Unesco no Brasil, Marlova Noleto Marlova. A Unesco trabalha contribuindo para essa articulação entre as diferentes instituições nos âmbitos nacional e internacional, fortalecendo as redes de diálogo e atuação conjunta. Essa é a primeira vez que essa capacitação é realizada.

A programação aborda vários temas importantes. O trabalho se baseia na Convenção da Unesco de 1970, da qual o Brasil é signatário, que diz respeito às medidas para proibir importação e exportação e transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. “É um instrumento internacional muito claro, ratificado por muitos países e que se apoia em três importantes princípios que são a prevenção, restituição dos bens roubados ou ilegalmente transportados e a promoção da cooperação internacional. Quando a gente realiza uma oficina de capacitação, trabalha todos os aspectos da convenção e capacita os países e os operadores das políticas culturais”, ressaltou a diretora.

Comitê

O presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou em entrevista à Agência Brasil que, em maio deste ano, o Brasil assumiu a vice-presidência do Comitê da Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícitas de Bens Culturais da Unesco. “Agora, vêm os desdobramentos internos, com o Iphan trabalhando junto com a Polícia Federal e a Receita Federal e, também, estimulando os países vizinhos nas suas aduanas e instâncias de controle de entrada de bens culturais, e junto à sociedade brasileira no sentido de promover as informações a respeito desse tema.”

O comitê é responsável pela implementação da convenção da Unesco e pelo monitoramento e proteção do patrimônio cultural dos países contra roubo, saque, contrabando e transferência ilegal de bens culturais. Segundo Grass, boa parte do tráfico tem a ver com a desinformação, com o desconhecimento do que isso representa. “Por exemplo, o deslocamento, a retirada de obras de arte que não deveriam ter essa retirada; às vezes comércios ilegais, clandestinos, principalmente na internet. Para que a gente possa atuar nesses processos, é preciso muita informação e capacitação das pessoas, tanto da sociedade civil, como do Poder Público, e da iniciativa privada também. Por isso, esse encontro que ocorrerá a partir de amanhã é mais uma iniciativa no sentido de promover informação para difundir o conhecimento e as normas a respeito do comércio e do combate ilícito de bens culturais.”

Indicadores

O presidente do Iphan disse que ainda não há indicadores robustos sobre o tráfico de bens culturais atualmente. Há muitas peças que acabam sendo deslocadas em cidades do interior, principalmente relativas à arte sacra, e que desaparecem das igrejas e, quando as autoridades tomam conhecimento o crime já está consolidado. O esforço que está sendo feito é para ter um controle muito preciso.

“Nossa ideia é formar um comitê nacional com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Iphan inicialmente, para que a gente possa ter um monitoramento mais adequado sobre o tema que, embora seja um tema de grande relevância, nos últimos anos ficou marginalizado e não teve a devida atenção. Agora, com a ida para o comitê na vice-presidência, o Brasil tem a responsabilidade de dar o exemplo para os outros países”. Segundo Grass, o Brasil precisa construir uma estrutura para fazer esse tratamento. “Estamos justamente na fase de organizar as instituições para ter um sistema mais adequado e indicadores mais precisos.”

Durante três dias, especialistas do Brasil e de outros 13 países vão debater aspectos dos instrumentos normativos internacionais que tratam do tema e trocar experiências sobre o que tem sido feito para conter o avanço dessa atividade ilícita.

Os participantes discutirão o contexto internacional e regional, bem como o papel dos profissionais de museus e do patrimônio, de instituições judiciais, policiais e alfandegárias na proibição e prevenção do tráfico ilícito de bens culturais. Também estarão em pauta o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus (ICOM), as normas internacionais de identificação de objetos e regras para o inventário, manuseio e armazenamento de bens culturais.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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