O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) realizou a entrega, na manhã desta segunda-feira (11.11), de 91 títulos de propriedades para moradores de Diamantino (a 181 km de Cuiabá).
O evento foi realizado na Câmara Municipal de Diamantino e contou com a presença do presidente da autarquia, Francisco Serafim de Barros.
A documentação, entregue de maneira gratuita e atendendo aos critérios legais, garante segurança jurídica e qualidade de vida aos familiares do município ao assegurar o título da propriedade definitiva.
“Hoje nós estamos aqui para concretizar a realização de um sonho. Tenho certeza que esse sonho era de todos, de um dia colocar as mãos no documento definitivo, seguro, com todas as garantias judiciais, para que vocês possam dizer – esse imóvel é verdadeiramente meu”, disse Serafim.
Uma das contempladas foi a moradora Maria Pastora Viana, de 60 anos, que após uma espera de 36 anos, destacou a felicidade em receber o documento. “É uma emoção muito grande, estou muito feliz. Meu aniversário foi agora em novembro, e é um presente de aniversário que eu ganhei”, destacou.
A ação foi realizada em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso, Poder Judiciário, a Prefeitura de Diamantino e o cartório local para beneficiar moradores dos bairros Cohab Nossa Senhora Conceição, Serra Azul e Centro Novo Diamantino. A entrega faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal.
O Intermat explica que o processo envolve etapas como medição dos terrenos, análise de documentos e, finalmente, a emissão das escrituras definitivas. O prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, também esteve presente na cerimônia.
O Governo do Estado de Mato Grosso tem o compromisso de entregar mais 20 mil títulos definitivos registrados até 2026, potencializando os serviços prestados ao cidadão e sendo um órgão de excelência em regularização.
Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.
De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.
Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.
Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.
Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.