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MATO GROSSO

Últimos dias para participar da consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário

Publicado

11 meses atrás

em

Encerra na próxima semana o prazo para que magistrados, servidores, advogados e demais cidadãos opinem sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. A consulta pública foi aberta pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, visando democratizar a participação sobre as propostas analisadas e consolidadas por processos de discussões realizados em todos os segmentos da Justiça brasileira.
 
As metas do Poder Judiciário são um compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais, em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
 
Das 11 metas, 10 estão abertas para avaliação, sendo que a “Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos” não aparece na relação por tratar de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020.
 
Na relação estão: Julgar processos antigos, que tem como objetivo diminuir os processos antigos que se encontram sem julgamento na Justiça; Estimular a conciliação, que busca a promoção da resolução de conflitos por meio de acordos, reduzindo o número de processos; Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Reduzir a taxa de congestionamento, dando vazão aos processos, buscando também garantir o prosseguimento dos processos em tramitação; Priorizar o julgamento das ações coletivas; Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos para acelerar o andamento e a inclusão para julgamento de tema recorrente em recursos ao STJ permitindo que, após decididos, outros casos similares sejam resolvidos mais rapidamente nos demais tribunais; Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Estimular a inovação no Poder Judiciário, que destina-se ao aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação; Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e Promover os Direitos da Criança e do Adolescente, acelerando o andamento do julgamento dos processos de crianças e adolescentes, inclusive em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional.
 
Os resultados da consulta serão analisados pelo CNJ e votados no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 04 e 05 de dezembro, em Salvador – BA.
 
O formulário estará disponível até o dia 09 de novembro, pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2024/
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

Publicado

13 minutos atrás

em

setembro 19, 2024

Por

Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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