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MATO GROSSO

Turismo em MT apresenta crescimento econômico e arrecada mais de R$ 133,2 milhões

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O turismo em Mato Grosso arrecadou R$ 91,7 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 41,5 milhões em ISSQN – impostos municipais -, em 2023. O montante revela a evolução do segmento no Estado. Em relação a 2022, o aumento com o ICMS foi 25,1% e do ISSQN, de 39%, segundo dados do Observatório do Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), realizado com base nas informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretarias Municipais de Finanças e de Turismo.

Também houve aumento de 8,67% na quantidade de empresas regularizadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), em comparação com o ano anterior. A medida contribui para a legalização e ordenamento da cadeia do turismo no Estado, gerando dados e informações sobre a oferta de serviços para o turismo do Estado. 

“No período de um ano, passamos de 2.018 empresas cadastradas para 2.193, isso significa que os prestadores estão buscando trabalhar de forma regularizada e isso traz impactos financeiros positivos”, afirmou o turismólogo e analista da Secretaria Adjunta de Turismo, Leandro Lima. 

Os dados consideram as seguintes atividades características do turismo: agências e operadoras, aluguel de transportes, atividades culturais, atividades desportivas e recreativas, organizadora de eventos, serviços de alojamento, transporte aquaviário, transporte aéreo e transporte terrestres. Em 2022, os mesmos segmentos arrecadaram R$ 73,3 milhões em impostos.

O serviço de alimentação foi responsável por 62,6% dos impostos arrecadados, movimentando R$ 57,45 milhões, seguido por transporte terrestres com 29,7% (R$ 27,9 milhões) e serviços de alojamento com 4,7% (R$ 4,28 milhões).

“A arrecadação dos impostos das atividades características do turismo tem a ver com a relação de desenvolvimento econômico do que com atrativos turísticos. O setor de alimentação e de transportes terrestres são mais fortalecidos na capital e nas maiores cidades do Estado”, explicou.

Em relação ao ISSQN, dos 74 municípios que compõem o Mapa do Turismo de Mato Grosso, 54 responderam aos questionamentos da Secretaria Adjunta de Turismo da Sedec. Juntos, eles movimentaram na economia dessas cidades em torno de R$ 1,5 bilhão em 2023, gerando cerca de R$ 41,5 milhões em arrecadação de ISSQN, imposto este que varia entre 2% e 5% sobre o serviço prestado. Em 2022, as nove atividades características do turismo movimentaram R$ 867 milhões, 83% a menos. Naquele ano, foram arrecadados R$ 29,9 milhões com o ISSQN.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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