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BRASIL

TSE volta a julgar ações contra Bolsonaro sobre suposto abuso de poder

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Valter Campanato/Agência Brasil – 12/07/2023

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar as três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. Ele é julgado por supostas práticas de abuso de poder durante as celebrações.

O julgamento vai ser retomado com os votos do relator, o ministro Benedito Gonçalves, e dos demais integrantes da Corte, após ter sido suspenso na noite de terça-feira (24).

Além de Bolsonaro, seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto, também é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Eles teriam, segundo a acusação, supostamente se beneficiado com os atos da comemoração do Bicentenário da Independência.

À época, os eventos foram realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, e foram pagos com dinheiro público. As solenidades ainda foram transmitidas pela TV Brasil .

Durante os eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma paralela às celebrações oficiais.

As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegam desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do 7 de Setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.

Eles pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de uma multa.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

— Com informações de Agência Brasil

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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