O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) deu início, na noite desta terça-feira (13/8), ao julgamento que pode determinar a perda do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
A análise, entretanto, foi suspensa após a leitura do relatório, com uma nova data a ser marcada para a continuação do julgamento.
A ação, movida pela Coligação “Roraima Muito Melhor”, foi protocolada em 9 de agosto de 2022 e alega que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico durante as eleições daquele ano.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação do mandato, mas a decisão foi contestada no TSE.
Durante a sessão, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, fez a leitura do relatório, que detalha as acusações contra Denarium. Após a leitura, os advogados de defesa do governador apresentaram seus argumentos, contestando as decisões do TRE-RR.
Eles apontaram, entre outras questões, a falta de critérios claros e o que consideraram cerceamento de defesa.
Por outro lado, o advogado da Coligação “Roraima Muito Melhor”, Walber de Moura Agra, sustentou a decisão anterior do TRE-RR, defendendo a cassação do mandato. Ao final das apresentações, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão, informando que o julgamento será retomado em data ainda a ser definida.
Origem das Acusações
As acusações contra Denarium envolvem a compra de votos em três diferentes ocasiões. Em uma delas, o governador teria utilizado o programa Cesta da Família para influenciar eleitores.
Outro caso envolve o programa Morar Melhor, ainda em tramitação. O terceiro processo, sob a relatoria da ministra Gallotti, trata do repasse de R$ 70 milhões a prefeituras, que, segundo a denúncia, teria sido utilizado para fins eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da manutenção da cassação. No julgamento realizado pelo TRE-RR, a decisão pela perda do mandato foi tomada por 5 votos a 2.
Agora, cabe ao TSE a palavra final sobre o futuro político do governador Antonio Denarium.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.