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BRASIL

TSE e Prefeitura do Rio de Janeiro lançam o Museu da Democracia

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinaram nesta terça-feira (12), na sede do órgão, em Brasília, documento que cria o Museu da Democracia (Mude), a ser instalado na capital fluminense.

A iniciativa resulta de cooperação entre o TSE e a prefeitura carioca, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O Mude será um espaço de celebração e reafirmação da importância da democracia para o Brasil. No local, os visitantes poderão conhecer a trajetória da democracia do país até os dias atuais.

O museu funcionará no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na região central da cidade, onde já funcionou a sede do TSE no período de 1946 a 1960, quando foi transferida para Brasília, com a inauguração da nova capital federal.

Eduardo Paes destacou que essa é uma das áreas mais bonitas da cidade, que reúne o centro histórico do Brasil Colônia, do Brasil Império e da República. “O Museu da Democracia certamente é um espaço em que a gente vai poder iluminar algo tão obscuro na história brasileira, mostrar o quão importante é a democracia e o quanto a gente só evolui com ela. A gente cumpre aqui um papel para a cidade, para a República e para a democracia brasileira”, manifestou.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o museu visa resgatar a história democrática no país diante dos mais recentes acontecimentos envolvendo ataques à democracia e à Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, o propósito é “demonstrar que, apesar de todos os percalços que tivemos nos últimos tempos, as instituições são mais fortes e estão preparadas para defender a democracia”.

Segundo Moraes, o importante “é deixar isso para a história, para que as novas gerações, os estudantes e todas as pessoas possam verificar que o Brasil tem uma democracia forte, como [o país] a construiu e como vai, cada vez mais, fortalecê-la”.

Seleção pública

Com o auxílio da Secretaria Municipal de Cultura, o TSE abrirá um chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil que ficará responsável pela implementação, operacionalização e gestão especializada do Mude.

O tribunal e a Secretaria Municipal de Cultura deverão designar um servidor efetivo para realizar a interface entre os órgãos e também a supervisão e o acompanhamento da execução do acordo de cooperação técnica, que terá duração de 2 anos, a contar da data de divulgação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogável por igual período. A publicação do extrato no PNCP deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis, a partir da assinatura do acordo.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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