O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) determinou, nesta segunda-feira (26), o prazo de três dias para que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) se posicione em relação à ação que questiona o registro de candidatura de influenciador Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. A ação alega que o registro de Marçal pode ter sido feito fora do prazo estipulado pelo estatuto da legenda. As informações são do Metrópoles .
A disputa interna pelo controle do partido, fundado na década de 1990 por Levy Fidelix, é o pano de fundo para o questionamento jurídico. A ação chegou ao gabinete da ministra e presidente do TSE, Cármen Lúcia, no início de agosto.
No último domingo (25/8), a ministra emitiu um despacho solicitando informações ao atual presidente do partido, Leonardo Avalanche, após acusações feitas por Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix, de que Avalanche teria desrespeitado o estatuto do partido e comprometido a democracia interna da sigla.
Cármen Lúcia também pediu um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso, que conta com a participação de renomados juristas, incluindo os ex-ministros do TSE Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos Horbach.
A disputa pelo controle do PRTB se intensificou após o suposto descumprimento de um acordo firmado em fevereiro deste ano, que visava pacificar as tensões internas. O pacto previa a ascensão de Aldineia Fidelix à vice-presidência nacional do partido e a atribuição de seis posições na comissão executiva nacional, além do controle político de cinco estados.
No entanto, Aldineia acusa Avalanche de não cumprir o acordo, nomeando outros aliados para os cargos estratégicos, como Tarcísio Escobar de Almeida, que foi designado para o diretório de São Paulo, mas posteriormente afastado devido a um indiciamento por supostas ligações com a facção criminosa PCC.
Embora a ação não cite diretamente Pablo Marçal, sua candidatura está em risco caso as decisões de Avalanche sejam anuladas. Aldineia Fidelix solicita a invalidação das deliberações feitas pelo presidente do partido, o que poderia impactar diretamente a aprovação da candidatura de Marçal.
Atualmente, o influenciador responde a pelo menos três processos na Justiça Eleitoral, incluindo acusações de abuso de poder econômico e irregularidades no prazo de filiação ao PRTB, dois dos quais foram movidos por membros do próprio partido, como o secretário nacional Marcos Andrade.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.