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MATO GROSSO

Tribunal firma parceria com Seguradora Líder para concluir ações de indenização pendentes de perícia

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O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e dos juízes de cooperação, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. O objetivo é realizar mutirões de perícias médicas judiciais em processos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), reduzindo assim o estoque e promovendo o processamento eficiente de ações relativas a sinistros que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
 
A assinatura do termo ocorreu na tarde desta segunda-feira (19), na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O documento foi assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; pela supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves; e assinado digitalmente pelo diretor presidente e pelo diretor administrativo da Seguradora Líder, respectivamente, Leandro Martins Alves e Hélio Bitton Rodrigues, representados pelos advogados Diego Francisco Rodrigues Fleck e Paulo Vinicius Porto de Aquino.
 
O advogado Diego Francisco Fleck destacou que a cooperação vai acelerar processos que estavam pendentes de perícia médica e entregar a prestação jurisdicional adequada para as partes. “Cooperação é a palavra que a nossa sociedade precisa reforçar e difundir para que a gente possa alcançar o objetivo de entregar a melhor prestação jurisdicional”, disse.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes de quase 900 pedidos de indenizações, pessoas que, muitas vezes, não têm condições financeiras de pagar por esse serviço. “Com o termo de cooperação, terá uma força-tarefa conjunta entre o Tribunal e as partes, podendo realizar essas perícias e os processos vão tramitar de forma mais célere”, destacou Fleck.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a alegria em retomar a parceria com a Seguradora Líder. “Sinto uma alegria muito grande por poder estreitar esses laços novamente. Não pelo Poder Judiciário, que fica com número bastante grande de processos, mas principalmente em razão dos jurisdicionados, que vão ter de volta a tramitação mais célere desses processos e também o encurtamento do caminho porque o número de agravos que se tem em andamento, em razão dos arbitramentos de honorários, das discussões, que agora voltam a ser consensualizadas, é muito grande. Então a economia de tempo e a economia para o cidadão é o maior ganho”, avaliou.
 
Claudino enfatizou ainda que o Seguro DPVAT foi criado para atender a uma demanda social, auxiliando pessoas acidentadas no momento em que estão inviabilizadas de trabalhar, o que por vezes acaba se prolongando e não atendendo à finalidade inicial de socorro. Por conta disso, a desembargadora avalia que a assinatura do termo de cooperação com a Seguradora Líder é uma forma de o Judiciário mato-grossense entregar uma prestação jurisdicional mais humanizada e ágil. “Isso se viabiliza quando se tem parcerias como esta, porque ficar esperando o tempo de tramitação natural de um processo individualmente, ele pode significar muito sofrimento para quem depende dessa decisão, enquanto que gerando esse esforço conjunto e possibilitando essa agilidade, ele vem então ao encontro dessa humanização e desse atendimento mais célere, mais eficiente”.
 
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao acelerar a conclusão desses processos de indenização do DPVAT, todas as partes saem satisfeitas. “Aqueles que foram acidentados receberão a justa indenização para tratamento ou para pagar aquilo que está pendente. E a Líder terá ações a menos para estar acompanhando. Isso traz resultado positivo para ambas as partes. Hoje nós estamos em um momento em que o cidadão não busca o Judiciário. O Judiciário está buscando o cidadão para garantir os seus direitos”, asseverou.
 
O desembargador informou ainda que a Corregedoria-Geral da Justiça irá organizar as pautas concentradas para realização das perícias, colocando à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE).
 
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, agradeceu a todos os envolvidos na elaboração do termo de cooperação, especialmente à presidente Clarice Claudino pelo apoio irrestrito, ao corregedor-geral, a todos os juízes auxiliares, juízes de cooperação e suas respectivas equipes e à Seguradora Líder. “Isso aqui não estaria acontecendo se não fosse o esmero e o esforço de cada um. Isso sim é cooperação! Como é importante a função de cada um com seu compromisso de não inventar a roda, mas fazer essa roda girar. Todos nós estamos engajados nesse objetivo de alcançar essa paz social, nosso dever primordial”, disse.
 
Também participaram da cerimônia o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza, Jones Gattass Dias, Viviane Brito Rebello, o juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, Rodrigo Roberto Curvo e demais membros, as juízas Christiane da Costa Marques Neves e Adair Julieta da Silva; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho, Emerson Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: fotografia colorida mostrando a mesa de reunião com todos os participantes. A frente a desembagadora presidente, ladeada do corregedor e da desembargadora supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária.
 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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