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MATO GROSSO

Tribunal destina quase 7 toneladas de papel para associação de catadores de recicláveis

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, nesta terça-feira (20 de fevereiro), quase 7 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital.
 
O montante de resíduos é proveniente de unidades do Tribunal de Justiça e de Comarcas, dentre as quais a Coordenadoria de Auditoria Interna, o Departamento de Pagamento de Pessoal, a Central de Processamento Eletrônico, o Complexo dos Juizados Especiais e as Comarcas de Nobres, Campinápolis e Jauru.
 
Em 2023, mais de 15 toneladas (15.189,351 quilos) de documentos foram destinados à Asmats para a reciclagem. Até a chegada do momento de descarte, um trabalho minucioso é feito pelos servidores para triagem e separação dos processos.
 
Segundo a coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental e Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade, cuja aplicação é responsabilidade de todas as unidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal”.
 
Bruna Penachioni destaca ainda que a coleta do material reciclável pela Asmats está em conformidade com os Termos de Compromisso que vêm sendo firmados com o Tribunal de Justiça para essa finalidade. Segundo ela, a medida contempla tanto o aspecto ambiental, quanto o social.
 
A Asmats é parceira do Judiciário estadual desde 2019, coletando os resíduos recicláveis descartados. Conforme a presidente da Associação, Icleide de Jesus Basílio, como a Asmats ainda não dispõe de um barracão, após recolhido, todo o volume de produtos é levado diretamente para pesagem e venda a uma empresa especializada em reaproveitamento de papéis. “É o primeiro recolhimento que estamos fazendo este ano e chegou em uma boa hora porque temos contas a pagar, alvarás, registros de atas e esse descarte nos ajuda bastante! Representa muita coisa boa pra nós a parceria com o Tribunal de Justiça”, afirma.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Presidente da Asmats, Icleide de Jesus Basílio, concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora negra, de cabelos grisalhos presos e olhos castanhos, usando camiseta verde com logomarca da Asmats no peito. Atrás dela, há uma enorme monte de caixas e dois trabalhadores recolhendo o material e colocando em um carrinho.
 
Celly Silva/ Foto: Elcio Evangelista
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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