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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça regulamenta atermação nos Juizados Especiais de Mato Grosso

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Para facilitar ainda mais o acesso das pessoas à Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, publicou a Instrução Normativa nº 01/2024, que regulamenta o uso do Formulário Eletrônico de Atermação nos Juizados Especiais do Estado. Assim, qualquer cidadão (ã) pode propor uma ação judicial nos Juizados Especiais de Mato Grosso, sem a necessidade de um advogado (a). A Normativa regulamenta também, o fluxograma e o organograma de todo o processo da atermação virtual.
 
O formulário eletrônico de atermação está disponível no Portal do TJMT, botão da Supervisão dos Juizados Especiais, menu horizontal em “Serviços”. A ferramenta permite que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível.
 
O atendimento é realizado de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou Juizado Especial, que fará cadastro no PJe (Processo Judiciário Eletrônico) e distribuirá a ação ao juízo competente.
 
No formulário a pessoa deve preencher seus dados pessoais, as informações da pessoa ou empresa sobre quem está fazendo a reclamação e escrever os fatos. Para facilitar esta parte do processo, o formulário possui um gravador de áudio. Assim, a pessoa terá mais facilidade para descrever os acontecimentos. Esta é mais uma ferramenta de acessibilidade e autonomia disponível aos cidadãos e cidadãs do Estado. Além disso, a pessoa deverá anexar documentos em formato PDF.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Escola da Magistratura debate transformação digital no Judiciário durante evento em Brasília

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O desembargador vice-diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, participou da oitava edição da Expojud, o principal evento de tecnologia, inovação e direito para o ecossistema da Justiça no Brasil. Ele participou junto ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, que também esteve presente na feira de inovações. O evento foi realizado em Brasília e reuniu especialistas e líderes do Judiciário para discutir o futuro da Justiça.
 
Integrante do painel ‘O Papel das Escolas Judiciais na Transformação Digital da Justiça, na ocasião, Vidal estava ladeado pelo presidente do Copedem e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; além do desembargador Alexandre Miguel, diretor-geral da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
 
O painel destacou a importância da formação continuada de juízes e servidores para o uso de novas tecnologias, como inteligência artificial e análise de dados, na administração da Justiça. A discussão também abordou a necessidade de adaptação das escolas judiciais para oferecerem cursos e treinamentos que atendam às demandas do Judiciário 4.0.
 
Durante sua apresentação, o desembargador Márcio Vidal, vice-diretor da Esmagis e presidente do Instituto Antônio Rulli Júnior – Centro de Estudos da América Latina (CEA) ressaltou que a participação do Copedem em eventos como o Expojud reforça a preocupação da atualização e qualificação dos magistrados brasileiros em temas atuais como a Inteligência Artificial.
 
Em sua fala, o presidente do Copedem lembrou o contexto histórico da utilização dos recursos tecnológicos no Tocantins, desde a sua época de juiz no sudeste do Estado. “A transformação digital já é uma realidade no Judiciário e as escolas judiciais têm um papel fundamental nesse processo”, afirmou o desembargador Marco Villas Boas. “Precisamos capacitar nossos magistrados e servidores para que eles possam utilizar as novas tecnologias com ética a favor da Justiça, garantindo mais eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”, ressaltou.
 
Ainda, o diretor Emeron, desembargador Alexandre Miguel afirmou que a participação do Copedem na Expojud reforça o compromisso da instituição com a modernização do Judiciário e a busca por soluções inovadoras para os desafios contemporâneos.
 
Sobre a Expojud – A Expojud 2024 foi realizada em Brasília de 15 a 17 de outubro de 2024, é o principal evento de tecnologia, inovação e direito para o ecossistema da Justiça no Brasil. Com o tema central “Justiça 4.0: construindo o futuro da justiça”, o congresso reúne especialistas, magistrados, servidores e empresas para discutir as tendências e desafios da transformação digital no Judiciário. O encontro proporciona também um espaço de networking e troca de
 
experiências entre os participantes, com a presença de mais de 130 expositores apresentando soluções inovadoras para o setor.
 
Descrição da imagem: Foto horizontal e colorida. Imagem de três homens sentados em poltronas brancas e conversando entre si. O primeiro usa terno cinza e calça azul. O segundo usa terno preto e camisa e gravata rosa. Terceiro homem usa terno preto, camisa e gravata cinzas.
 
Keila Maressa com informações da Esmat-MT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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