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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça recebe Selo de Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, na noite dessa quarta-feira (16 de outubro), o Selo de Linguagem Simples 2024, concedido pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal (SFT), com a presença do presidente da Corte e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, representou o TJMT e recebeu o Selo das mãos do ministro do STF, Edson Fachin.
 
Foram agraciados com o Selo todos os tribunais que executaram ações efetivas para promover a linguagem simples no Judiciário, sendo que o TJMT apresentou sete projetos, que atenderam aos requisitos de simplificação da linguagem nos documentos; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.
 
Os projetos inscritos foram: Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66, fomento da Linguagem Simples, Glossário de Termos Jurídicos, Manual de Linguagem Simples e Direito Visual, oficinas de Linguagem Simples, Visual Law 2º etapa e Banco Nacional de Linguagem Simples. Todos esses projetos foram ou são conduzidos pelo Laboratório de Inovação InovajusMT (clique aqui para saber mais). 
 
“O Selo é um reconhecimento de todo esforço que foi feito em relação à linguagem simples pelo Tribunal porque nós começamos em 2022, quando nem se falava de forma institucional sobre isso. Havia algumas ações isoladas em tribunais, mas o Pacto da Linguagem Simples é de dezembro de 2023 e nós nos adiantamos a essa política”, disse a juíza Viviane Rebello, se referindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo ministro Luís Roberto Barroso com o objetivo de tornar compreensível a todos os cidadãos as decisões judiciais e a comunicação do Judiciário com a sociedade. 
 
A juíza Viviane Rebello destaca que tanto o Pacto quanto o Selo são formas de impulsionar e promover as inovações cuja adoção da linguagem simples podem causar na prestação de serviços judiciais. “É uma mudança de cultura e para isso é preciso ser persistente. As turmas de servidores tem estado lotadas a ponto de preencher todas as vagas antes do prazo. E nós vamos continuar porque o viés principal é tornar acessível as nossas informações, as nossas decisões e documentos para a comunidade”, afirma.
 
Até julho deste ano, passaram pelas turmas de capacitação em Linguagem Simples 137 servidores, 84 assessores e 17 magistrados (as), oriundos de nove unidades administrativas e 75 unidades judiciais do TJMT.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a juíza Viviane Brito Rebello e o ministro do STF, Edson Fachin segurando a pata com o Selo de Linguagem Simples. A juíza é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos curtos e grisalhos, usando calça e sapato social pretos, blusa branca e blazer roxo. O ministro é um senhor branco, calvo, de cabelos e bigode brancos, usando camisa branca, calça e terno azul marinhos, gravata azul e sapato preto. Atrás deles, há um painel com a logomarca do Selo de Linguagem Simples.
 
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Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

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Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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