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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça recebe Selo de Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, na noite dessa quarta-feira (16 de outubro), o Selo de Linguagem Simples 2024, concedido pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal (SFT), com a presença do presidente da Corte e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, representou o TJMT e recebeu o Selo das mãos do ministro do STF, Edson Fachin.
 
Foram agraciados com o Selo todos os tribunais que executaram ações efetivas para promover a linguagem simples no Judiciário, sendo que o TJMT apresentou sete projetos, que atenderam aos requisitos de simplificação da linguagem nos documentos; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.
 
Os projetos inscritos foram: Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66, fomento da Linguagem Simples, Glossário de Termos Jurídicos, Manual de Linguagem Simples e Direito Visual, oficinas de Linguagem Simples, Visual Law 2º etapa e Banco Nacional de Linguagem Simples. Todos esses projetos foram ou são conduzidos pelo Laboratório de Inovação InovajusMT (clique aqui para saber mais). 
 
“O Selo é um reconhecimento de todo esforço que foi feito em relação à linguagem simples pelo Tribunal porque nós começamos em 2022, quando nem se falava de forma institucional sobre isso. Havia algumas ações isoladas em tribunais, mas o Pacto da Linguagem Simples é de dezembro de 2023 e nós nos adiantamos a essa política”, disse a juíza Viviane Rebello, se referindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo ministro Luís Roberto Barroso com o objetivo de tornar compreensível a todos os cidadãos as decisões judiciais e a comunicação do Judiciário com a sociedade. 
 
A juíza Viviane Rebello destaca que tanto o Pacto quanto o Selo são formas de impulsionar e promover as inovações cuja adoção da linguagem simples podem causar na prestação de serviços judiciais. “É uma mudança de cultura e para isso é preciso ser persistente. As turmas de servidores tem estado lotadas a ponto de preencher todas as vagas antes do prazo. E nós vamos continuar porque o viés principal é tornar acessível as nossas informações, as nossas decisões e documentos para a comunidade”, afirma.
 
Até julho deste ano, passaram pelas turmas de capacitação em Linguagem Simples 137 servidores, 84 assessores e 17 magistrados (as), oriundos de nove unidades administrativas e 75 unidades judiciais do TJMT.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a juíza Viviane Brito Rebello e o ministro do STF, Edson Fachin segurando a pata com o Selo de Linguagem Simples. A juíza é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos curtos e grisalhos, usando calça e sapato social pretos, blusa branca e blazer roxo. O ministro é um senhor branco, calvo, de cabelos e bigode brancos, usando camisa branca, calça e terno azul marinhos, gravata azul e sapato preto. Atrás deles, há um painel com a logomarca do Selo de Linguagem Simples.
 
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Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende dupla suspeita por tentativa de homicídio e tráfico de drogas em Cuiabá

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Dois homens foram presos por policiais militares do 9º Batalhão de Cuiabá, na madrugada desta sexta-feira (18.10), suspeitos por tentativa de homicídio e tráfico ilícito de drogas, no bairro São Francisco.

Com os suspeitos, os militares apreenderam quatro porções de cocaína, uma de maconha e quase R$ 300 em espécie.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes se deslocaram até a Rua Nova Iguaçu e identificaram um homem com um ferimento de disparo de arma de fogo no braço.

A vítima relatou que foi até a residência para buscar a mulher, que é usuária de entorpecentes. No imóvel, funciona um ponto de compra e venda de entorpecentes.

Assim que o homem chegou na casa, sofreu a tentativa de homicídio. Ele ressaltou que saiu correndo, retirou o projétil que estava sob a pele e acionou as equipes via 190. A vítima ainda revelou que, dias anteriores, sua esposa teria sido estuprada por um dos suspeitos e ameaçada com um facão no pescoço.

Após a denúncia, os policiais militares entraram no imóvel e localizaram os suspeitos. No local, as equipes encontraram atrás de um armário, os ilícitos apreendidos. As equipes não localizaram a arma. Os suspeitos foram detidos em flagrante e encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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