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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça lança Painel de Audiências para acompanhamento da pauta em tempo real

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT, começa, nesta segunda-feira (25.09), a implementação de um novo recurso tecnológico com o objetivo de proporcionar maior transparência e agilidade no acompanhamento das audiências judiciais. Trata-se do Painel de Audiências, que mostrará em tempo real a pauta do dia. É uma plataforma que será disponibilizada nos sites de audiências do primeiro grau e, futuramente, no aplicativo do TJMT, além de ser veiculada em TVs e monitores nas unidades judiciais.
 
A iniciativa surge para aperfeiçoar as informações sobre as audiências em andamento, o que frequentemente resulta em uma demanda excessiva de atendimento nas secretarias das varas. A falta de informação acerca de qual audiência está sendo realizada faz com que os agentes envolvidos (advogados, defensores públicos, partes, promotores de justiça e servidores públicos) entrem em contato para se informarem, principalmente em relação aos atos praticados por videoconferência, gerando uma grande demanda de atendimento às secretarias das varas.
 
Embora o TJMT já disponha do aplicativo ClickJud, que oferece acesso à pauta das sessões de julgamento e das audiências das unidades judiciárias, muitas vezes a ordem cronológica da pauta não está claramente especificada; tampouco a situação atual dos atos é informada, como: se já foram realizados, estão em andamento, pendentes ou cancelados.
 
Com o novo Painel de Audiências em tempo real, espera-se que essas lacunas sejam preenchidas, fornecendo informações atualizadas de forma clara e acessível para todos os usuários do sistema.
 
A coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, ressaltou a importância dessa iniciativa para a modernização do sistema judiciário e o aprimoramento da comunicação com os operadores do Direito e o público em geral. “Com o Painel de Audiências, buscamos promover uma maior transparência, agilidade e eficiência no acompanhamento das pautas judiciais. Essa inovação ajudará a aprimorar a prestação de serviços jurisdicionais em nosso estado”.
 
A ferramenta está em implementação e passa a ser utilizada em unidades piloto nesta segunda-feira (25/09), nos juizados especiais de Várzea Grande, atendidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Cejusc. Em breve o 3º Juizado Especial Criminal de Cuiabá também passará a utilizar a ferramenta, fazendo parte do projeto piloto.
 
“Hoje temos muitas audiências que ocorrem de forma simultânea e essa inovação irá auxiliar muito os conciliadores, pois não precisaremos falar com eles o tempo todo para saber que audiência estão realizando naquele momento. Hoje, o advogado fica na espera e não recebe informações de que audiência está ocorrendo, se a dele está atrasada ou não; então, com essas informações no Painel, eles irão ficar mais seguros e poderão se programar de acordo com as pautas que tiverem para cumprir. Será bom para o advogado, para o conciliador e para o servidor. Temos muitas salas para coordenar e, com o Painel, teremos essas informações de forma simples, desafogando o tempo e trabalho de todos”, pontuou a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, Raniele Silva Farias.
 
Com essa medida, o TJMT e seu Laboratório de Inovação reafirmam seu compromisso com a modernização e transparência, buscando garantir uma justiça ainda mais acessível e eficiente para todos.
 
 
ou diretamente em:
 
https://plenarios.tjmt.jus.br/painel
 
Josiane Dalmagro 
Laboratório de Inovação do TJMT  
InovaJusMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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