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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça homologa acordo e prorroga prazo para pagamento do IPTU

Publicado

1 ano atrás

em

Contribuintes cuiabanos terão mais tempo para pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Isso porque a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Serly Marcondes Alves homologou, nesta terça-feira (25 de abril), o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Cuiabá, após reclamação do órgão ministerial apontando descumprimento de decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1002901-38.2023.8.11.0000, que declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 6.895/2022.
 
A referida lei, aprovada em 30 de dezembro de 2022, atualizou a planta de valores genéricos da área urbana, da expansão urbana e dos Distritos do município de Cuiabá, o que elevou os valores dos impostos a serem pagos pelos contribuintes.
 
Em sua decisão, a desembargadora afirma que “embora a questão do reajuste da planta de valores genéricos ainda demande a atenção e a atuação das partes, no sentido de estabelecer, de forma dialógica, um critério para instituí-lo sem violar a capacidade contributiva do munícipe, nem assumir traços confiscatórios, o acordo entabulado, nos termos do pedido inicial, esvazia por completo o conteúdo da reclamação, que tratava apenas da prorrogação do prazo e da necessidade de emissão de novos boletos para pagamento do tributo”.
 
Dessa forma, a magistrada entendeu que o acordo entre MPE e Prefeitura de Cuiabá, “mais do que o interesse individual dos contribuintes, procurou resolver a questão com vistas no interesse público, tanto em relação à publicidade quanto à economicidade”.
 
Por conta disso, concluiu que não havia impeditivos para a homologação do acordo firmado entre as partes. “Afinal, tal como estabelecido na avença, a prorrogação do prazo de vencimento para o dia 19/05/2023 é bastante para que o munícipe tome conhecimento das novas condições de pagamento, inclusive, a ponto de dispensar o erário de arcar com os significativos custos de remissão dos boletos”, destacou a desembargadora.
 
Entenda – Após diálogo com o prefeito da Capital, nessa segunda-feira (24/04), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado informou ao Órgão Especial do TJMT que firmou acordo com o Município de Cuiabá, alterando o prazo para pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para o dia 19 de maio. Em relação aos contribuintes que já efetuaram o pagamento do tributo, caso o novo valor seja maior, deverá pagar apenas a diferença. Por outro lado, em caso do novo valor ser menor do que o cobrado anteriormente, a diferença ficará como crédito para o IPTU do próximo ano ou poderá ser solicitado reembolso.
 
Além disso, o acordo estipula que o Município fica dispensado de reenviar carnês para o domicílio dos contribuintes, comprometendo-se a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para quem não tiver acesso à internet. A medida leva em conta o custo de R$ 4,6 milhões que a emissão do documento físico geraria aos cofres municipais, além do tempo médio de 90 dias que o encaminhamento dos mesmos levaria, prejudicando a arrecadação municipal.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Dia da Árvore: população pode pegar mudas de árvores em empresas, shoppings e órgãos públicos

Publicado

12 horas atrás

em

setembro 19, 2024

Por

Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro, o Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, está promovendo ações de distribuição de mudas em empresas, shoppings e órgãos públicos de Cuiabá para que a população pegue mudas de árvores nativas e frutíferas e plantem onde quiserem. 
 
Nesta quinta-feira (19 de setembro), foram distribuídas mudas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Senai e Justiça Federal. Ao todo, serão distribuídas mais de 3 mil mudas. 
 
Nessa sexta-feira (20 de setembro), serão distribuídas 300 mudas de jatobá, aroeira, ingá, gonçaleiro e ipê na empresa Carvalima, localizada no Parque Cuiabá, na Capital. 
 
No Shopping Estação também haverá distribuição de 500 mudas aos clientes que estiverem passando pelo centro de compra, no piso G2. Para o gerente de marketing, Deucimar Serra, celebrar o Dia da Árvore em parceria com o Programa Verde Novo é muito gratificante. “Essa ação é de grande importância para o processo de expansão da arborização da nossa cidade e melhoria da qualidade de vida da população. Receber o projeto aqui no shopping acaba facilitando para muitas pessoas que têm interesse em receber mudas de árvores”, destaca. 
 
No Pantanal Shopping, a distribuição será nos dias 20 e 21, das 13h às 21h, na Sala da Sustentabilidade, no piso 1, e no Fraldário, localizado no piso 2, com 500 exemplares de amora, acerola, goiaba e ipê. 
 
A ação tem como finalidade mobilizar a sociedade para o plantio e manutenção de árvores na Capital, visando alcançar índices de arborização satisfatórios que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população, através da redução da sensação térmica e do aumento da umidade relativa do ar. 
 
A gerente de marketing, Daniela Rossi, destaca que “o respeito ao meio ambiente é algo presente em nossa rotina e operações, o que é, posteriormente, transmitido aos lojistas, buscando atender todo o nosso entorno. O Dia da Árvore é apenas uma de várias ações que realizamos para o público, com a visão de que, aos poucos, cada um pode fazer a diferença. O projeto Verde Novo é mais uma vez um grande parceiro. Todos estão convidados para participar”. 
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto vertical colorida da distribuição de mudas na Sefaz, com uma mulher pegando uma muda que é entregue por um rapaz. Há paredes azuis e teto branco da repartição pública, com uma fila de pessoas escolhendo suas mudas, que estão no chão. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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