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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça entrega mais de 7 toneladas de papel para Associação de Reciclagem

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Mais de 7,3 toneladas de papel foram doadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats), nesta quarta-feira (17 de julho). O material é oriundo das Comarcas de Porto dos Gaúchos, Nova Ubiratã, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde e estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá.
 
A gestora administrativa do Arquivo Central, D’Arc Lucimar Fialho de Arruda, explica que a doação é respaldada por um termo de cooperação existente desde 2019 entre o Tribunal e a Asmats. Além disso, os documentos encaminhados para descarte seguem requisitos previstos no Projeto de Gestão Documental e Arquivística do TJMT.
 
“O Arquivo é responsável por receber esses materiais que chegam das comarcas para descarte. E esses materiais são doados para a associação que tem convênio com o Tribunal de Justiça. Então eles recebem esse material e depois eles passam para uma outra empresa, que é responsável por fazer a reciclagem. Então, todo esse material já veio das comarcas com as suas tabelas de temporalidade aplicadas, com suas publicações de editais de eliminação e de ciência, tudo conforme a norma de Gestão Documental e Memória”, informa.
 
A presidente da Asmats, Icleide de Jesus Basílio, afirma que a doação chegou em boa hora e vai ajudar muito as famílias associadas. “É muito importante porque isso nos ajuda muito! A gente paga contador, paga despesas do barracão, compra alimentação. Tem que tirar um pouquinho pra cada um. Hoje mesmo, estava pensando que preciso pagar um documento e não tinha dinheiro. Temos essa parceria com o Tribunal desde 2019 e a gente pretende continuar”, afirma.
 
O descarte responsável de papel é uma das formas que o Judiciário Estadual pratica a sustentabilidade, garantindo não somente a destinação correta de resíduos recicláveis e gerando renda para famílias que trabalham na associação. Em 2023, mais de 15 toneladas (15.189,351 quilos) de documentos foram destinados à Asmats para a reciclagem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem:n foto colorida que mostra a carroceria de um caminhão estacionado na calçada do Arquivo Central, carregado de bags com caixas de papel. Uma mulher e um homem, usando camiseta verde da Associação de catadores, e um servidor do Tribunal, usando camiseta azul marinho, estão carregando as caixas. Segunda imagem: foto colorida mostrando diversas caixas na entrafa do arquivo central. Duas pessoas estão colocando as caixas na carroceria do caminhão.
 
Celly Silva  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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