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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça e Prefeitura de Várzea Grande avançam na implantação da Justiça Restaurativa

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande deram mais um importante passo na implantação da Justiça Restaurativa na rede de ensino, nessa quinta-feira (29 de fevereiro), com a participação de todas as 93 diretoras escolares do Município na palestra “Processos circulares como ferramenta pedagógica”, ministrada pela assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT) para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, no Fórum daquela comarca.
 
Logo após a atividade, a assessora, juntamente com o gestor do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Rauny José da Silva Viana, se reuniram com a primeira-dama de Várzea Grande, promotora de Justiça Kika Dorileo Baracat, que tem acompanhado de perto o processo de implementação da política de pacificação social naquele município.
 
Conformo juiz e diretor do foro, Luis Otávio Pereira Marques, que participou da palestra, desde o ano passado que a parceria vem sendo colocada em prática. “Ano passado demos o primeiro passo na implementação da Justiça Restaurativa na comarca de Várzea Grande, que abrange os municípios de Várzea Grande e de Nossa Senhora do Livramento. Nesse segundo passo, contamos com a presença de todos os diretores de unidades escolares de Várzea Grande para dar conhecimento do que se trata a Justiça Restaurativa, quais as ferramentas a serem utilizadas na busca da pacificação social”.
 
Em outubro de 2023, um termo de cooperação foi firmado entre o TJMT e a Prefeitura de Várzea Grande, com o objetivo de implementar a política de pacificação social nas escolas. Também no ano passado, 25 servidores públicos do Município foram formados como facilitadores de círculos de construção de paz. A ideia agora é ampliar esse número entre os servidores da Educação. “Esse é mais um marco histórico na comarca de Várzea Grande. Nós estamos, desde o ano passado, fazendo ações para implementar a política da Justiça Restaurativa como uma política de pacificação social. Temos 25 pessoas da cidade formadas como facilitadores e são justamente lideranças que, neste momento, nos auxiliam a fazer um plano de implementação”, afirma Katiane Boschetti.
 
A superintendente pedagógica de Várzea Grande, Luz Marina Coelho, é uma das facilitadoras já formadas pela parceria entre Judiciário e Executivo municipal. Ela conta que, onde foram realizados círculos de construção de paz, já foi possível perceber a boa receptividade dos participantes. “Eu posso dizer que foi uma experiência maravilhosa! De outubro até dezembro, nós trabalhamos em quatro unidades e, nessas unidades, fazem sempre o convite para voltar novamente porque foi bom. Fizemos [círculos de construção de paz] com pais de alunos, com grupos da escola, com equipe da limpeza, com merendeiras”, relata.
 
Luz Marina afirma ainda que a expectativa é dar início à formação de 100 profissionais da Educação no mês de abril. Ela acredita que a utilização da metodologia de pacificação social levará benefícios à convivência entre professores, alunos, pais, funcionários e comunidade em geral. “Será de grande importância para nós no município porque temos 93 unidades. Então você imagina quantas coisas boas, quantos benefícios a rede vai receber embarcando nesse círculo de construção de paz. Essa primeira reunião foi justamente para sensibilizar os gestores para darmos o pontapé inicial a mais essa frente com toda força, toda vontade de trabalhar para trazer benefícios para os nossos alunos e para a comunidade escolar”.
 
Justiça Restaurativa – O Poder Judiciário de Mato Grosso coloca em prática a metodologia do círculo de construção de paz por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), responsável também pela promoção de cursos de facilitadores. Mais de 1.800 círculos de construção de paz foram realizados, envolvendo mais de 20 mil participantes, sendo mais de 4,5 mil estudantes de escolas públicas, somente no ano passado.
 
O Círculo de Construção de Paz é um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente, o que acontece por meio da incorporação de uma filosofia de relacionamento e de interconectividade que pode guiar as pessoas em todas as circunstâncias.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto que mostra a palestra sendo proferida por Katiane Boschetti para dezenas de educadoras, que estão sentadas no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Várzea Grande. Katiane é uma mulher branca, loira, usando vestido longo branco com estampa floral escura e sandália azul marinho. Ela está em pé e falando ao microfone. Segunda imagem: Foto em plano aberto que mostra, da esquerda para a direita, o gestor do NugJur, Rauny José da Silva Viana, a primeira-dama de Várzea Grande, Kika Dorileo Baracat, e a assessora especial do TJMT, Katiane Boschetti. Eles estão em pé, sorrindo para a foto, no gabinete da Prefeitura.
 
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Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro/Secom VG
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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