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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça destina mais de 9 toneladas de papel para Associação de Catadores

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Em consonância com os valores de sustentabilidade e efetividade da atual Gestão 2023-2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, na última terça-feira (23 de maio), mais de 9 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital.
 
O montante de resíduos é oriundo dos Juizados Especiais do Complexo Maruanã, do Departamento Administrativo, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Departamento de Pagamento de Pessoal, além das Comarcas de Querência, Dom Aquino, Paranatinga, Nova Monte Verde, Campinápolis e Matupá.
 
De acordo com a conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basília, a quantidade de papel recebida do Tribunal equivale ao que aos trabalhadores levariam cerca de dois meses para acumular. Ela afirma ainda que a venda do material reciclável vai beneficiar 12 famílias e contribuir para quitar compromissos da associação. “Tem ajudado muito porque quando a gente está nas últimas, surge esse material e ajuda bastante porque a gente paga contadora, paga impostos, paga conta de luz da associação, abastece uma Saveiro que a gente tem para fazer o serviço”, conta.
 
Há mais de 30 anos vivendo da reciclagem, Icleide de Jesus sustentou seus cinco filhos e ajudou a cuidar de netos. Foram 26 anos trabalhando em condições precárias e insalubres, no antigo lixão de Várzea Grande. A situação mudou há cerca de 7 anos, com a criação da Associação e, principalmente, com as parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas que doam grande quantidade de resíduos sólidos. O termo de compromisso com o TJMT, por exemplo, foi firmado em 2019.
 
Juíza Viviane Rebello, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça, destaca a preocupação do Poder Judiciário com essa questão. “Até nos projetos de prédios, temos procurado atender ao objetivo de sustentabilidade. Ao pegar aquilo que para alguns seria lixo, que na verdade são resíduos, a gente encaminha para entidades para que possam aproveitar esse resíduo. Também temos lixo eletrônico que é encaminhado para entidades que pegam esse resíduos e transformam em renda para várias pessoas. Temos ecoponto onde as pessoas podem fazer o descarte de maneira ecológica e há uma proposta de colocação de uma grande área de descarte perto do estacionamento do tribunal para fazer o encaminhamento correto dos resíduos sólidos”, elenca.
 
A magistrada lembra ainda que o Tribunal também tem focado em várias ações buscando reduzir o uso de papel e de copo descartável, por exemplo. “Todas as ações que puderem ser feitas no sentido de garantir a sustentabilidade e, com isso, preservar o meio ambiente e a nossa própria sobrevivência, o Tribunal tem feito todo o esforço necessário”.
 
Segundo a Coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental a Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade da Área Fim e da Área Administrativa. Os Editais de eliminação de documentos e de processos estão disponíveis para consulta no Portal Transparência do Tribunal de Justiça”, explica. A gestão documental segue a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 15/2021 do TJMT.
 
Para a diretora do Departamento Administrativo do Tribunal, Ivone Regina Marca, além do benefício ao meio ambiente e aos trabalhadores que tiram da reciclagem o seu sustento, O Poder Judiciário é beneficiado com a economia de recursos, uma vez que algumas comarcas chegavam a alugar espaços específicos para guarda de materiais. Ela pontua ainda que, com a informatização dos processos administrativos e judiciais, por meio de ferramentas como Arquivo Digital, RDC-Arq, PJe, entre outros, a tendência é que cada vez menos papel seja acumulado, com exceção dos documentos de valor histórico, por exemplo. “Alguns processos, de acordo com a tabela de temporalidade, vão ficar em guarda permanente, como convênios e contratos de obras”, explica.
 
Gestor administrativo do Arquivo Central do TJMT, Márcio Gonçalo Maciel de Arruda, informa que a competência de fazer a gestão documental do acervo é de cada unidade e que o Arquivo Central recebe materiais para descarte daquelas comarcas onde não existem associações ou cooperativas de catadores. “Nós recebemos todo esse material, confere a quantidade e se já foi feita toda a tramitação conforme a legislação relativa e, posteriormente, a cooperativa vem fazer a coleta”.
 
A conselheira da Asmats, Icleide de Jesus convida outras pessoas, empresas e órgãos públicos a destinar corretamente papel, papelão, metal e óleo usado para reciclagem. Os interessados podem entrar em contato com a Asmats pelo telefone (65) 99916-8039. Com isso, essas famílias mantém seu trabalho em condições dignas e ainda contribui com a preservação da natureza. “É importante demais! A gente está ajudando o meio ambiente”.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Centenas de caixas de processos em papel empilhados no Arquivo Central do TJMT e dois homens recolhendo esse material e colocando no carrinho para transporte. Segunda imagem: Caminhão estacionado na rua em frente ao Arquivo Central sendo carregado de processos por três trabalhadores. Terceira imagem: Conselheira da Asmats, Icleide Basília concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora negra, de cabelos grisalhos presos para trás, usando uma camiseta verde da Associação e óculos de grau. Ao fundo, pilhas de caixas de papel. Quarta imagem: Diretora administrativa do TJMT, Ivone Regina Marca em pé, em frente às caixas de material para descarte. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelo loiro, liso e comprido. Usa um vestido verde de bolinhas brancas e óculos de grau. Quinta imagem: Gestor do Arquivo Central, Márcio Gonçalo, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um senhor branco, alto, de canelo liso, curto e branco. Usa uma camisa social azul. Ao fundo dele estão dezenas de caixas de papel sendo carregadas.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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