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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga edital para concurso público de servidores do Judiciário

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Confira a agenda de cursos programados para serem realizados entre os meses de outubro a dezembro na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. São cursos a serem realizados nos formatos presenciais, virtuais e até ensino à distância. Agende-se:
 
18/10/2024 – 35º Encontro do Grupo de Estudos dos Magistrados Mato-Grossenses
 
Híbrido, na Esmagis-MT e no Teams
 
Público: exclusivo para magistrados integrantes do Gemam
 
Carga horária: 8h
 
21/10 a 10/11/2024 – Curso Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário
 
EAD, pelo Moodle
 
Público: exclusivo para magistrados
 
Carga horária: 30h
 
Credenciado Enfam
 
23 e 24/10/2024 – Oficina de Linguagem Simples
 
Virtual, pelo Teams
 
Público: magistrados e assessores de gabinete
 
Carga horária: 6h
 
23 e 24/10/2024 – II Congresso de Direito Tributário – Estudos em Homenagem ao Professor Roque Carraza
 
Presencial, na Universidade Federal de Mato Grosso
 
Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso
 
Carga horária: 16h
 
11 a 13/11/2024 – Curso Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição
 
Presencial, na Esmagis-MT
 
Público: exclusivo para magistrados
 
Carga horária: 20h
 
Credenciado pela Enfam
 
18 a 20/11/2024 – Curso Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades
 
Híbrido, presencial na Esmagis-MT e atividades EAD,
 
Público: exclusivo para magistrados
 
Carga horária: 20h
 
Credenciado pela Enfam
 
22/11/2024 – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso
 
Presencial, no TJMT
 
Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso
 
Carga horária: 8h
 
22/11/2024 – 36º Encontro do Grupo de Estudos dos Magistrados Mato-Grossenses
 
Híbrido, na Esmagis-MT e no Teams
 
Público: exclusivo para magistrados
 
Carga horária: 8h
 
25 e 26/11/2024 – Curso Por que e Como Atuar com os Precedentes Judiciais no Brasil? Uma Análise Crítica e Propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes
 
Presencial, no TJMT
 
Público: exclusivo para magistrados e assessores de gabinete
 
Carga horária: 16h
 
26 e 27/11/2024 – Oficina de Linguagem Simples
 
Virtual, pelo Teams
 
Público: exclusivo para magistrados e assessores de gabinete
 
Carga horária: 6h
 
27 a 29/11/2024 – 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais
 
Presencial, no Plenário Wandyr Clait Duarte (TJMT)
 
Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso
 
Carga horária: 16h
 
02/12/2024 – 5º Sarau Prosa, Poesia e Justiça – edição José Barnabé de Mesquita
 
Presencial, na Esmagis-MT
 
Público: exclusivo para magistrados, familiares e convidados
 
Carga horária: 3h
 
06/12/2024 – 5º Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade: Inteligência Emocional – Método CIS
 
Presencial, na Esmagis-MT
 
Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso
 
Carga horária: 4h
 
11/12/2024 – LVIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem)
 
Presencial, na Esmagis
 
Público: exclusivo para desembargadores diretores das Escolas de Magistratura no Brasil
 
Carga horária: 16h
 
Mais informações sobre os cursos acima são conseguidas pelos telefones (65) 3617-3844, pelo whatsapp (65) 99943-1576 ou ainda pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br.
 
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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