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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça chama atenção para a campanha ‘Janeiro Roxo’ de prevenção à hanseníase

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A campanha Janeiro Roxo é dedicada à conscientização e combate a hanseníase, que está no cronograma de ações de conscientização do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. A Lei nº 12.135/2009 instituiu no Brasil o último domingo do mês de janeiro como Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
 
Uma doença antiga, mas que continua a acumular números no Brasil em comparação aos demais países do mundo. De janeiro a novembro de 2023, houve aumento de 5% de casos, segundo dados do Ministério de Saúde, e Mato Grosso é o primeiro no ranking no número de casos da doença no país. A Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou dados parciais que mostram 4.212 casos de hanseníase em 2023 um grande aumento, considerando que em 2022 foram 2.375 casos da doença registrados no Estado.
 
A enfermidade, causada por uma bactéria, pode se manifestar de diferentes maneiras. Dentre os sinais destacam-se manchas na pele, feridas, inchaço nas mãos e articulações, olhos ressecados, dormência, diminuição de sensibilidade, coceira, febre, entre outros. Além dos sintomas, o médico do TJMT, Thadeu Latorraca, destaca outro fator determinante.
 
“É importante falar que a hanseníase tem um período de incubação longo. Uma vez que a pessoa contrai a doença, pode ficar de 7 a 10 anos com a enfermidade incubada sem nenhuma manifestação clínica. Então, quando a doença começa a se manifestar, geralmente ela aparece como uma mancha que pode ser branca, avermelhada, amarronzada. No mesmo local dessa mancha vai haver uma perda de sensibilidade, de calor, frio, tato”, ressalta o médico.
 
A hanseníase tem cura. Apesar de ser possível transmitir a doença, a partir do momento em que se inicia o tratamento, se torna inviável o contágio. Por isso é tão necessário realizar o diagnóstico o quanto antes, como salienta a enfermeira do Departamento de Saúde e responsável pela campanha Janeiro Roxo no TJ, Glenda Regina Balbinotti.
 
“Estaremos divulgando informações dentro do Tribunal para o público interno, como forma de conscientização. Além disso, no dia 26 de janeiro vamos fazer o Dia D com a intenção de convidar todos os servidores a virem de roxo para trazer uma maior visibilidade no nosso apoio a essa campanha que é muito importante, visto que é uma doença-infectocontagiosa. Então, temos que trazer essa consciência de prevenção, busca ativa e de encorajar o tratamento”, explica a profissional.
 
A hanseníase também é conhecida como lepra, porém, no Brasil, esse termo não é mais utilizado desde 1995 com a Lei nº 9.010. Ainda hoje, há muitas dúvidas e preconceitos em torno dessa enfermidade. E o fato de ser uma doença negligenciada, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dificulta ainda mais seu combate. Não é a toa que pertence aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, cuja meta é combater epidemias transmissíveis até 2030.
 
São quatro classificações possíveis da doença com base no estágio de contaminação da vítima. São elas a hanseníase indeterminada (início), tuberloide, dimorfa e virchowiana (contágio avançado). Em casos graves, deixa sequelas irreversíveis. Vale destacar que caso a pessoa não tenha iniciado o tratamento, poderá transmitir a hanseníase através de gotículas de saliva, seja na fala ou na tosse.
 
A empresária Samara Brun foi diagnosticada em 2019 com hanseníase, iniciou o tratamento em 2020 e hoje está curada. Ela contou um pouco sobre os desafios que enfrentou. “Foi muito difícil o diagnóstico pelo fato dela ser uma doença negligenciada. E a hanseníase não é somente a mancha no corpo. Ela envolve muitos outros sintomas. Eu vivi um processo de passar por sete médicos. Terminou um ano de tratamento, acabaram todas as minhas dores”.
 
Apesar de já ter contraído a doença, Samara está sempre atenta pois pois tem a consciência de que existe a possibilidade de contraí-la novamente, em caso de contato com a bactéria.
 
Atualmente, a enfermidade é tratada com o uso de um conjunto de antibióticos que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fique atento aos sinais e se cuide!
 
Fernanda Calazans (estagiária)
Coordenadoria de Comunnicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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