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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça aprova promoção e remoção de juízes em Mato Grosso

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O órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou os concursos de promoção e remoção de magistrados em unidades judiciárias do Estado. As decisões ocorreram durante sessão de julgamento desta quinta-feira (14 de setembro).
 
O juiz substituto Daniel Campos da Silva de Siqueira, titular da Vara Única da Comarca de Sapezal, entrância inicial, foi promovido por merecimento para a 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, entrância intermediária.
 
A juíza substituta Lucélia Oliveira Vizzotto, titular da Vara Única da Comarca de Brasnorte, entrância inicial, foi promovida por antiguidade, para a 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, entrância intermediária.
 
O juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista, titular da Vara Única da Comarca de Matupá, entrância inicial, foi promovido por merecimento para a 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, entrância intermediária.
 
O juiz de Direito Edson Dias Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, da Comarca de Rondonópolis, entrância final, foi removido, por critério de antiguidade, para o cargo de juiz de Direito do Gabinete nº 01 do “Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS)“, entrância final.
 
O juiz de Direito João Francisco Campos de Almeida, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, entrância final, foi removido por critério de merecimento, para o cargo de juiz de Direito do Gabinete nº 02 do “Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS)“, entrância final.
 
A juíza de Direito Helícia Vitti Lourenço, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, entrância final, foi removida pelo critério de antiguidade, para o cargo de juíza de Direito do Gabinete nº 03 do “Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS)“, entrância final.
 
A juíza de Direito Glenda Moreira Borges, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, entrância final, foi removida pelo critério de merecimento, para o cargo de juíza de Direito do Gabinete nº 04 do “Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS)“, entrância final.
 
O juiz de Direito Ângelo Judai Junior, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis, entrância final, foi removido pelo critério de antiguidade, para o cargo de juiz de Direito do Gabinete nº 05 do “Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS)“, entrância final.
 
O juiz de Direito Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, titular da Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Sinop, entrância final, foi removido pelo critério de merecimento, para o cargo de juiz de Direito do Gabinete nº 06 do “Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS)“, entrância final.
 
A juíza de Direito Anna Paula Gomes de Freitas, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, entrância final, foi removida pelo critério de antiguidade, para o cargo de juíza de Direito do Gabinete nº 07 do “Núcleo de Afastamento e Substituição (NAS)“, entrância final.
 
A juíza de Direito Daiene Vaz Carvalho Goulart, titular da Vara Única da Comarca de Nortelândia, entrância inicial, foi promovida por antiguidade para a 5ª Vara da Comarca de Cáceres, entrância intermediária.
 
O juiz de Direito José Eduardo Mariano, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, entrância intermediária, foi removido por critério de merecimento para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, entrância intermediária.
 
A juíza de Direito Janaína Cristina de Almeida, titular da Vara Única da Comarca de Arenápolis, entrância inicial, foi promovida por merecimento para a Vara Criminal da Comarca de Diamantino, entrância intermediária.
 
O juiz de Direito Raul Lara Leite, titular da 2ª Vara da Comarca de Juína, entrância intermediária, foi removido por antiguidade para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, entrância intermediária.
 
O juiz de Direito Lener Leopoldo da Silva Coelho, titular da Vara Única da Comarca de Dom Aquino, entrância inicial, foi promovido pelo critério de antiguidade para a Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso, entrância intermediária.
 
O juiz de Direito Ramon Fagundes Botelho, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde, entrância intermediária, foi removido por critério de merecimento, para a 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, entrância intermediária.
 
O juiz de Direito Diego Hartmann, titular da Vara Única da Comarca de Rosário Oeste, entrância inicial, foi promovido pelo critério de merecimento para a 2ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, entrância intermediária.
 
A juíza de Direito Edna Ederli Coutinho, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Mirassol D’Oeste, entrância intermediária, foi removida por critério de antiguidade para a 5ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, entrância intermediária.
 
A juíza de Direito Suelen Barizon Hartmann, titular da Vara Única da Comarca de Nobres, entrância inicial, foi promovida por critério de antiguidade, para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, entrância intermediária.
 
O juiz de Direito Francisco Ney Gaíva, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, entrância intermediária, foi removido pelo critério de merecimento para a Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Tangará da Serra, entrância intermediária.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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