O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), se uniram para levar mais informação, orientação e qualificação à administração pública e avanço na prestação de serviços à população. O primeiro evento desta parceria, o projeto “Tribunais em Ação”, será realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em Rondonópolis, (240 quilômetros de Cuiabá).
Participam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 20 municípios da região sul do estado, em evento presencial. Em dois dias de evento serão realizadas cinco palestras e duas oficinas.
Serão palestrantes, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Galdino da Silva, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o juiz auxiliar da vice-presidência Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, o juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo e o juiz auxiliar da presidência e da Central de Precatórios, Jones Gattas Dias.
Os palestrantes do TCE serão o Ouvidor do TCE, Antonio Joaquim, Valter Albano, vice-presidente do TCE, Cassyra Vuolo, secretária executiva da COPEC do TCE-MT e Flávio Vieira, secretário executivo da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento – COPSFID do TCE.
Serão contemplados pelo “Tribunais em Ação” os municípios de Rondonópolis (Cidade Polo), Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha. Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
Uma das palestras do “Tribunais em Ação” será ministrada pelo juiz Jones Gattas Dias, que vai falar sobre os ganhos e perdas dos precatórios para os municípios.
“Temos identificado precatórios com valores errados. Já vimos precatórios de milhões e quando fizemos os cálculos, não era tudo aquilo. Então queremos alertar os municípios que antes de programarem o pagamento, verifiquem se os valores estão certos.”
De acordo com o magistrado, a Central almeja levar orientação sobre o que é um precatório para que os envolvidos na administração pública errem menos, cumpram os prazos certos de entrega dos precatórios, consigam identificar erros nos cálculos.
“Ao invés de pagar um precatório de um milhão, às vezes tem um erro material naquele cálculo que eles podem identificar e impugnar, coisa que nós já percebemos aqui, de ofício, sem sermos provocados, sem que isso signifique violação da sentença judicial, ou seja, violação da coisa julgada, porque aqui na área administrativa, nós não podemos mexer no que já está decidido.”
O magistrado citou como exemplo um acordo de pagamento de precatórios. Ele diz que é possível fazer acordos em determinadas situações. “No passado se fazia acordo entre credor e devedor e diminuía o valor do precatório a ser pago. É possível fazer isso hoje? É. Desde que tenha lei específica, mas nenhum município de Mato Grosso tem lei para isso e queremos falar sobre isso aos prefeitos.”
Gattas quer aproveitar a oportunidade do evento para convidar os interessados a participarem, por videoconferência, da oficina “Precatório – Teoria e Prática”, que será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h, e está aberta a todos os interessados pelo tema.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT