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MATO GROSSO

Tribunais em Ação: Justiça Restaurativa como instrumento de paz é tema de oficina

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Foi para um público de cerca de 300 profissionais da educação de 20 municípios da região sul do estado que a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentou a Justiça Restaurativa como instrumento da paz na rede de ensino. A desembargadora começou sua fala destacando que a metodologia, apesar de simples, é poderosa podendo ser empregada em qualquer ambiente ou segmento e que tem ganho cada vez mais espaço na pacificação, porque estimula o hábito de ouvir, de perceber o outro. Observou, ainda, que JR foi eleita uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
‘’Essa busca de parcerias com os municípios que vocês representam hoje aqui é para que aproveitam nossa experiência na formação de novos facilitadores e que esses passem a compor o quadro funcional das unidades escolares e aplicá-la no dia a dia do ambiente escolar. O que desejamos é que a Justiça restaurativa se torne uma política permanente’’
 
Programa “Eu e Você na Construção da Paz – A juíza coordenadora do Cejusc de Campo Verde (130 km de Cuiabá), Maria Lúcia Pratti, também compartilhou a experiência muito exitosa com a Justiça Restaurativa na comarca. É o Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, que tem entre suas ações o “Círculo de Construção de Paz”, desenvolvido com alunos das escolas da rede pública municipal e estadual de ensino. A prática visa melhorar o relacionamento interpessoal dos alunos por meio de dinâmicas que enfocam a convivência, a compreensão de conflitos e os valores humanos essenciais. O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira , destacou os frutos que os círculos de paz tem gerado.
 
‘’Nós levamos para a sala de reunião, para esse debate mútuo os conflitos que são gerados. Seja na administração pública, com o corpo discente, docente e isso tem tido um resultado prático significativo. Estamos minimizando os conflitos, gerando uma harmonia muito grande. E a tendência é que a gente fortaleça isso em outras instituições também”, destacou a magistrada de Campo Verde.
 
Tribunais em Ação – A apresentação foi realizada durante a primeira edição do “Tribunais em Ação’’, na comarca de Rondonópolis(240km de Cuiabá). Uma parceria inédita entre o Judiciário estadual e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que teve como objetivo fortalecer a interlocução com as administrações públicas municipais e com isso avançar na qualidade da prestação de serviços ao cidadão. E entre as várias temáticas abordadas, a da educação teve destaque.
 
O juiz coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Túlio Duailibi Alves, disse que o dia foi muito especial em termos de colaboração institucional. “Um evento que tem uma programação que incluiu a Justiça Restaurativa na pauta com os municípios, com os gestores da educação, no sentido da gente estar apresentando a JR como um instrumento de política pública é realmente uma chance ímpar, porque o interesse é comum: o de escola harmoniosa’’, afirmou.
 
‘’Eu fico muito feliz com o espaço que a Justiça Restaurativa ganhou nesse encontro. Essa visibilidade é muito importante para cada vez mais dar conhecimento às pessoas sobre a possibilidade de se aproximar da prática dos diálogos bem estruturados que os círculos de construção de paz oferecem, principalmente no ambiente escolar, que é onde acontece a maioria das dificuldades de relacionamentos’’, frisou a presidente Clarice.
 
Para o ouvidor-geral do TCE -MT, conselheiro Antônio Joaquim, que também participou dos trabalhos dedicados à educação, a união das duas instituições só tem um propósito: “Tudo se resume em oferecer qualidade. Essa ação em conjunto com o Tribunal de Justiça de MT nos abre uma porta para apresentarmos nossas competências. E essa experiência inédita, tenho certeza que os demais também pensam como eu, já ficou consolidada e temos que continuar nesse caminho’, enfatizou.
 
A assessora especial da Presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, também integrou a oficina sobre Educação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: fotografia colorida mostrando o momento em que a presidente do Tribunal de Justiça fala ao público. Ela está em pé no dispositivo de honra, segura o microfone e está ao lado de representantes do Judiciário e do Tribunal de Contas. 
 
Fernanda Fernandes/ fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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