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MATO GROSSO

Tribunais em Ação: Justiça Restaurativa como instrumento de paz é tema de oficina

Publicado

1 ano atrás

em

Foi para um público de cerca de 300 profissionais da educação de 20 municípios da região sul do estado que a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentou a Justiça Restaurativa como instrumento da paz na rede de ensino. A desembargadora começou sua fala destacando que a metodologia, apesar de simples, é poderosa podendo ser empregada em qualquer ambiente ou segmento e que tem ganho cada vez mais espaço na pacificação, porque estimula o hábito de ouvir, de perceber o outro. Observou, ainda, que JR foi eleita uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
‘’Essa busca de parcerias com os municípios que vocês representam hoje aqui é para que aproveitam nossa experiência na formação de novos facilitadores e que esses passem a compor o quadro funcional das unidades escolares e aplicá-la no dia a dia do ambiente escolar. O que desejamos é que a Justiça restaurativa se torne uma política permanente’’
 
Programa “Eu e Você na Construção da Paz – A juíza coordenadora do Cejusc de Campo Verde (130 km de Cuiabá), Maria Lúcia Pratti, também compartilhou a experiência muito exitosa com a Justiça Restaurativa na comarca. É o Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, que tem entre suas ações o “Círculo de Construção de Paz”, desenvolvido com alunos das escolas da rede pública municipal e estadual de ensino. A prática visa melhorar o relacionamento interpessoal dos alunos por meio de dinâmicas que enfocam a convivência, a compreensão de conflitos e os valores humanos essenciais. O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira , destacou os frutos que os círculos de paz tem gerado.
 
‘’Nós levamos para a sala de reunião, para esse debate mútuo os conflitos que são gerados. Seja na administração pública, com o corpo discente, docente e isso tem tido um resultado prático significativo. Estamos minimizando os conflitos, gerando uma harmonia muito grande. E a tendência é que a gente fortaleça isso em outras instituições também”, destacou a magistrada de Campo Verde.
 
Tribunais em Ação – A apresentação foi realizada durante a primeira edição do “Tribunais em Ação’’, na comarca de Rondonópolis(240km de Cuiabá). Uma parceria inédita entre o Judiciário estadual e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que teve como objetivo fortalecer a interlocução com as administrações públicas municipais e com isso avançar na qualidade da prestação de serviços ao cidadão. E entre as várias temáticas abordadas, a da educação teve destaque.
 
O juiz coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Túlio Duailibi Alves, disse que o dia foi muito especial em termos de colaboração institucional. “Um evento que tem uma programação que incluiu a Justiça Restaurativa na pauta com os municípios, com os gestores da educação, no sentido da gente estar apresentando a JR como um instrumento de política pública é realmente uma chance ímpar, porque o interesse é comum: o de escola harmoniosa’’, afirmou.
 
‘’Eu fico muito feliz com o espaço que a Justiça Restaurativa ganhou nesse encontro. Essa visibilidade é muito importante para cada vez mais dar conhecimento às pessoas sobre a possibilidade de se aproximar da prática dos diálogos bem estruturados que os círculos de construção de paz oferecem, principalmente no ambiente escolar, que é onde acontece a maioria das dificuldades de relacionamentos’’, frisou a presidente Clarice.
 
Para o ouvidor-geral do TCE -MT, conselheiro Antônio Joaquim, que também participou dos trabalhos dedicados à educação, a união das duas instituições só tem um propósito: “Tudo se resume em oferecer qualidade. Essa ação em conjunto com o Tribunal de Justiça de MT nos abre uma porta para apresentarmos nossas competências. E essa experiência inédita, tenho certeza que os demais também pensam como eu, já ficou consolidada e temos que continuar nesse caminho’, enfatizou.
 
A assessora especial da Presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, também integrou a oficina sobre Educação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: fotografia colorida mostrando o momento em que a presidente do Tribunal de Justiça fala ao público. Ela está em pé no dispositivo de honra, segura o microfone e está ao lado de representantes do Judiciário e do Tribunal de Contas. 
 
Fernanda Fernandes/ fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

Publicado

12 minutos atrás

em

setembro 19, 2024

Por

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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