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MATO GROSSO

Trabalhos de proteção às mulheres vítimas de violência do TJMT são reconhecidos em premiação do CNJ

Publicado

2 horas atrás

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Quatro trabalhos desenvolvidos por magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram destaque no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Três deles são projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e foram classificados na categoria Tribunal. Já na categoria acadêmica, o Judiciário do Estado conquistou a 1ª colocação, com o artigo “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”, do juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças. A cerimônia de premiação ocorreu nessa terça-feira (22 de outubro), em Brasília.
 
Criado pela Resolução CNJ n. 377/2021, o ‘Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral’ visa reconhecer as experiências, atividades, ações, projetos, programas, produções científicas ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Vencedor na categoria acadêmica, o juiz Marcelo Resende celebrou o prêmio e o considera símbolo de uma trajetória dedicada aos estudos e ao conhecimento.
 
“Nos tornamos pessoas melhores quando aprendemos e evoluímos como profissionais. No meu caso, na magistratura, quando nos dedicamos, estudamos, ampliamos as nossas competências técnicas. Como estudioso, visei aprofundar meus conhecimentos sobre a aplicação da lei Maria da Penha e, quando este trabalho é reconhecido pelo CNJ, é uma satisfação pessoal, mas também um trabalho social. Estou grato em poder deixar frutos bons para outras pessoas, para outras mulheres em condição de violência”.
 
Os projetos ‘Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado’, da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher-MT); ‘Virando a Página’; e o ‘Mulheres em Defesa’, desenvolvido pelo Centro Especializado de Atendimento às vítimas de Crimes e Atos infracionais (Ceav) estão entre os classificados.
 
Espaço Thays Machado – O Núcleo é destinado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, com equipe multidisciplinar preparada para receber, atender e acolher mulheres do Poder Judiciário de Mato Grosso em situação de vulnerabilidade. No espaço, há ainda suporte psicológico, psiquiátrico, jurídico e medidas institucionais de segurança, com atendimentos presenciais e por videochamada.
 
Virando a página – Voltado para o cuidado com a saúde mental de vítimas de violência, que estão com processo judicial em andamento, em varas criminais da Comarca de Cuiabá. A iniciativa partiu de uma pesquisa realizada pelo Ceav, cuja equipe psicossocial constatou que 57% dos pedidos de atendimento eram para encaminhamentos psicoterápicos, por dificuldade de acesso ao serviço na rede pública de saúde.
 
Mulheres em Defesa – Tem como propósito dar condições de defesa às mulheres que já foram vítimas da violência doméstica e estão sob a tutela protetiva da justiça. O projeto é composto por um conteúdo multidisciplinar, em que são ensinadas técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, conhecimentos de análise comportamental e de ambientes, além da assistência psicológica da equipe do Ceav.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida onde o juiz Marcelo Resende recebe a premiação.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Comarca de Sinop vai cadastrar entidades para recebimento de recursos de prestações pecuniárias

Publicado

49 minutos atrás

em

outubro 24, 2024

Por

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Sinop lançou edital para o cadastramento das entidades públicas ou privadas com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social,  interessadas na utilização de recursos monetários oriundos de prestações pecuniárias em Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, bem como de penas de prestações pecuniárias, convertidas ou não de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, e de suspensão condicional da pena ou de transações penais.
 
Cadastramento: o cadastramento deve ser realizando mediante o preenchimento do formulário e requerimento contidos no Anexo I. As entidades interessadas deverão encaminhar o requerimento, com a documentação necessária, no e-mail sin.3criminal@tjmt.jus.br, da Secretaria da 3.ª Vara Criminal, Forum da Comarca de Sinop-MT, localizado na Praça dos Três Poderes, n.º 175, Setor Comercial, CEP: 78.550-138, em Sinop/MT, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19 h.
 
Apresentação dos projetos sociais: as instituições públicas e privadas com destinação social somente poderão apresentar projetos voltados ao recebimento dos recursos oriundos das prestações pecuniárias se estiverem devidamente cadastradas e habilitadas na 3.ª Vara Criminal da Comarca de Sinop-MT. Os numerários provenientes das prestações pecuniárias servirão para financiar os referidos projetos.
 
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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