MATO GROSSO
TJMT será sede de Seminário Solo Seguro Amazônia Legal quinta-feira
Os desafios e avanços na regularização fundiária serão debatidos no Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, que ocorre nesta quinta-feira (28), às 8h30, no auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube e ainda está com inscrições abertas.Entre os temas estão “Governança de Terras e Regularização Fundiária”, conduzido pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária”, apresentado pela juíza auxiliar do CNJ, Carolina Ranzolin.
O seminário integra a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entidades públicas de nove estados. A iniciativa busca fomentar ações urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural. Durante a semana, serão entregues cerca de 8.400 títulos de propriedade em Mato Grosso.
A programação do seminário combina palestras com especialistas e autoridades, abordando temas como humanização de reintegrações, padronização de documentos e planejamento estratégico na regularização fundiária.
Programação do seminário solo seguro – amazônia legal
8h00 – Abertura
9h00 – 9h30 – Tema: “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária” – Carolina Ranzolin, juíza auxiliar do CNJ
9h40 – 10h20 – Tema: “Governança de Terras e Regularização Fundiária” – Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral do TJSP
10h50 – 11h20 – Tema: “Comissão de Soluções Fundiárias e humanização das reintegrações” – Adriana Sant’Anna, juíza agrária
14h00 – Tema: “Programa Regularizar e jurisdição voluntária” – Eduardo Calmon, juiz auxiliar do TJMT
15h00 – 15h30 – Tema: “Impacto da padronização de documentos no Foro Extrajudicial” – Julian Barros da Silva, oficial registrador
15h40 – 16h10 – Tema: “Planejamento estratégico para Regularização Fundiária” – Ana Maria Cálix Moreno, tabeliã de Cuiabá
17h00 – Encerramento
A participação é gratuita, e os interessados podem se inscrever diretamente neste link.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Pôster com o título “Semana de Regularização Fundiária SOLO SEGURO Amazônia”. Ele apresenta logotipos para “Poder Judiciário Estado de Mato Grosso Corregedoria-Geral da Justiça” e “CNJ Conselho Nacional de Justiça”. Na parte inferior do pôster, há um casal. O homem à esquerda está vestindo uma camisa de cor clara e um chapéu. A mulher está à direita, usa um chapéu e uma camisa verde. O rosto está próximo a um papagaio empoleirado em um galho.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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MATO GROSSO
Clarice Claudino participa de Seminário sobre Justiça Restaurativa no Tribunal Superior do Trabalho
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do Seminário “Arte de Conviver – A Justiça Restaurativa nas Instituições”, nesta quarta-feira (27), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Ela compôs a mesa de abertura, ao lado do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Kátia Roncada.O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Comitê Gestor de Justiça Restaurativa e com apoio do TST e tem como proposta gerar reflexões sobre como a justiça restaurativa pode promover ambientes de trabalho mais acolhedores, respeitosos e justos. Houve transmissão da programação no canal do TST no YouTube (clique aqui para ver).
Em seu pronunciamento na abertura do Seminário, a desembargadora Clarice Claudino compartilhou um pouco da experiência do TJMT com a Justiça Restaurativa, desde 2017, quando foi implantando o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). “Desse caminhar da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, eu percebi muito cedo que o ponto nodal se chama conscientização. Mas conscientização ao quê? E aí nós vamos lá no automático da nossa mente pra descobrir que nos nossos hábitos do dia a dia é que está uma verdadeira mina de ouro para que a nossa própria transformação aconteça porque sem ela a Justiça Restaurativa não avança”, disse.
A presidente do TJMT afirmou ainda que a terceirização da culpa é um dos gatilhos por onde deve começar o processo de consciência que propõe a justiça restaurativa, passando a ver as coisas sob a ótica da responsabilização. “Quando nós, ao invés daquele olhar severo, ou olhar crítico, ou olhar que já tem a repreensão subliminar, mas você faz um movimento de acolhida, você faz um movimento de não censura, você deixa a pessoa livre para não fazer o movimento de reação, que é instintivo, e ser ela mesma diante daquela situação. Esse é o mecanismo que, na justiça restaurativa, ele precisa acontecer, senão nós não atingiremos o nosso resultado”, asseverou.
Tratando o tema no âmbito do ambiente de trabalho, Clarice Claudino apontou que esses lugares também são “calcados nesse modelo da repreensão, da censura” e que, partindo disso, o TJMT investiu na aplicação da Justiça Restaurativa para seu público interno, por meio do Programa “Servidores da Paz”. Ela destacou que já foram formados 274 servidores, sendo que cada comarca conta com, no mínimo, uma dupla de facilitadores para atuar internamente, o que resultou em 280 círculos de construção de paz, que impactaram mais de 2,5 mil pessoas, inclusive por meio de círculos virtuais.
“Isso tem reflexo muito interessante no absenteísmo, nos afastamentos, nas doenças mentais, nas doenças emocionais. São superinteressantes as estatísticas que nós estamos levantando. Os números nos apoiam e nos incentivam a oferecer esse estímulo aos demais que estão participando deste encontro”, afirmou.
A presidente do Poder Judiciário mato-grossense também elencou os resultados da Justiça Restaurativa no contexto externo, alcançados por meio de parcerias com diversas instituições, principalmente na área da Educação. “Nós, do NugJur, viemos fazendo várias incursões nos ambientes de conflitos externos, aplicamos inicialmente na Justiça da Infância e Juventude, onde temos um Cejusc especializado nessa temática, o que foi muito interessante, nos deu bastante visão. Avançamos então em várias outras perspectivas. Mas o grande momento foram os dois últimos anos, em que a Justiça Restaurativa, por estar inserida no nosso projeto de gestão na Presidência, fez toda diferença, porque aí sim todos os nossos olhares estavam focados nessa perspectiva de ampliar a aplicação e o conhecimento do que é a Justiça Restaurativa”, relatou. Clarice Claudino ressaltou ainda que antes mesmo de o Conselho Nacional de Justiça eleger a Justiça Restaurativa na Educação como o foco no ano de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já estava com esse projeto em andamento. “E assim ganhamos força, fôlego e fizemos um trabalho que, hoje, já está sendo consolidando por meio de 29 leis municipais em vigência, colocando a Justiça Restaurativa como política pública nos municípios, na pasta de Educação. Celebramos 31 termos de cooperação com municípios, também com este mesmo objetivo de tornar uma política pública e não algo eventual que durasse a nossa estada enquanto gestores do Tribunal de Justiça. Com isso, já contabilizamos, só na área da Educação, 4.500 círculos envolvendo uma participação de mais de 44 mil pessoas. Foram ministrados 138 cursos com a formação de 1.761 facilitadores na área da Educação especificamente”, apresentou a presidente.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela da transmissão do Seminário, que mostra a desembargadora Clarice Claudino sentada em uma poltrona e falando ao microfone. Ela é uma senhora de pele branca, olhos claros, cabelos lisos, loiros e curtos, usando vestido verde com estampa de folhas douradas e conjunto de colar e brincos de pedras verdes. No canto superior direito, aparece a logo do seminário e, no canto inferior direito, aparece a intérprete de Libras. Segunda imagem: Print de tela da transmissão do evento que mostra a mesa de abertura do Seminário, composta, da esquerda para a direita: desembargadora Clarice Claudino; corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Kátia Roncada.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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