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MATO GROSSO

TJMT sedia última reunião do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sediou a última reunião de 2024 do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), na última terça-feira (13). O objetivo do encontro é fortalecer ações conjuntas para erradicar o trabalho infantil em Mato Grosso e discutir as pautas já para o ano de 2025.
 
Representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH), estiveram no encontro.
 
Algumas das pautas debatidas foram: as ações municipais cofinanciadas pelo Programa Federal PETI; participação no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; diagnóstico do trabalho infantil em Mato Grosso com base nos dados do IBGE, além do plano de ações para o próximo ano.
A gestora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMT, Wanderléia Dias, que representou o Poder Judiciário na reunião, destacou o papel da CIJ no Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
 
“O nosso trabalho na Fepeti-MT é mobilizar, fomentar, fiscalizar a cadeia profissional, a cadeia de trabalho, para a execução da lei que proíbe o trabalho infantil em nosso estado. Ele ser erradicado, por conta da saúde física e mental desse indivíduo em crescimento, em desenvolvimento. A criança tem que brincar, ela tem que fazer aquilo inerente a uma criança. Então, esse é o papel da CIJ ao integrar esse fórum”, explica a gestora.
 
Também participou do encontro a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, que inclusive é a coordenadora executiva da Fepeti-MT. Ela ressaltou a relevância da parceria entre tantos órgãos públicos que compõem o fórum, em especial o Poder Judiciário.
 
“Essa parceria é extremamente importante porque, como a gente sempre diz, a política pública quando se trata principalmente de pessoas em vulnerabilidade e com violação de direito, no caso a criança e adolescente ao trabalho de forma irregular, precisa estar todas as instituições integradas, justamente para que a gente busque soluções em casos reais. Eu agradeço o Tribunal de Justiça por abrir as portas e dar, realmente, importância a essa discussão. As crianças e adolescentes não são o Brasil do amanhã, eles são o Brasil do hoje. Então, é hoje que nós temos que cada vez mais buscar alternativas para resolver essa situação”, enfatizou a secretária da Setasc.
 
Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marimar Michels o encontro foi proveitoso e debateram temas relevantes para o cronograma de trabalhos para 2025.
 
“Encerramos a última reunião do ano, e foi muito gratificante e produtiva, porque nós saímos daqui com diretrizes, para que a gente possa no próximo ano trazer um cronograma de trabalho em conjunto voltado para esse combate ao trabalho infantil em Mato Grosso. Também debatemos sobre alguns dados do trabalho infantil, que são muitas vezes invisíveis, e a gente precisa ver onde estão essas crianças para podermos combater essa violação do direito da criança. Precisamos colocá-las nas escolas, na cultura, no esporte e demais lugares em que a criança precisa estar”, pontuou Marimar.
 
O Fepeti-MT é composto pela Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região; Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) ; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT/MT); Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT); Centro de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador – (Cereste/MT); Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT); Secretaria Municipal Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH); Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt); Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio/Senac); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Professores da Rede Pública (Sintep); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca); e Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT).
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Avanço da transparência pública no Brasil é destaque durante IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Coordenador nacional do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

O número de portais públicos que foram certificados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) passou de 1.318 em 2023 para 1.800 este ano, o que representa um crescimento de 36,5%. O índice demonstra o avanço da Lei da Transparência no Brasil, impulsionado pelo PNTP, que estabelece critérios rigorosos na concessão dos certificados, que são classificados entre prata, ouro e diamante. Os números foram apresentados pelo coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, nesta quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).

Na ocasião, Antonio Joaquim destacou a importância de eventos como o ENTC não só para os servidores dos tribunais de contas do país, mas para a sociedade como um todo. “Os tribunais de contas têm a função de melhorar a vida das pessoas e a qualidade dos serviços públicos. Encontros como estes são oportunidades de engrandecimento das nossas competências. E foi neste sentido que criamos o Programa Nacional de Transparência Pública, o qual eu tenho a honra de coordenar, como também o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia o nosso serviço e foi lançado quando eu estava à frente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).”

Conforme o conselheiro do TCE-MT, o objetivo é que o PNTP se torne uma ferramenta de disseminação de informações para as mais diferentes áreas do conhecimento. “Meu sonho é que esse programa seja referência para todas as universidades do Brasil, para acadêmicos, cientistas, pesquisadores, imprensa, enfim, todos que queiram saber mais sobre gestão pública no Brasil. Que estas pessoas busquem no Programa Nacional de Transparência, porque não há nem de perto qualquer instituição que possa oferecer um programa com a qualidade, com o nível de informação, com a reputação que nós estamos oferecendo para o país ”, pontuou.

O PNTP

Realizado pela Atricon, pelo TCE-MT,  Tribunal de Contas da União (TCU) e outros parceiros, o PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.

“Parabenizo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, porque hoje, servidores de qualquer tribunal de contas, bem como de qualquer unidade gestora do país que acessar a ferramenta do PNTP pode ter acesso a dados atualizados de qualquer cidade brasileira. E se isso é possível, é porque o site e o Programa são mantidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso”, salientou o coordenador nacional do Programa, Antonio Joaquim.

No dia 4 de dezembro, unidades gestoras de Mato Grosso que atingiram os critérios estabelecidos pelo PNTP receberão os selos de qualidade classificados entre prata, ouro e diamante. A entrega será realizada na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Fonte: TCE MT – MT

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